Assinalar a alternativa correta.
No trato do Direito de Empresa pelo Código Civil (Lei nº 10.406/02) é certo dizer:
a) o empresário casado pode, só mediante outorga conjugal, dependendo do regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
b) a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas, sujeitando-se, inclusive, à falência.
c) é defeso aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, quando casados no regime da comunhão universal de bens, podendo fazê-lo, porém, quando o regime for o de separação obrigatória.
d) a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede deve ser feita dentro do prazo de 90 (noventa) dias contados do início das respectivas atividades.
RESP B
No trato do Direito de Empresa pelo Código Civil (Lei nº 10.406/02) é certo dizer:
a) o empresário casado pode, só mediante outorga conjugal, dependendo do regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
b) a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas, sujeitando-se, inclusive, à falência.
c) é defeso aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, quando casados no regime da comunhão universal de bens, podendo fazê-lo, porém, quando o regime for o de separação obrigatória.
d) a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede deve ser feita dentro do prazo de 90 (noventa) dias contados do início das respectivas atividades.
RESP B
