quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

PENAL

A tentativa é incompatível com o crime:
a)permanente
b) instantâneo
c) de dano
d) de perigo
e) complexo

RESP A

PENAL

A, imputável, inicia a execução de um crime; antes da consumação, por deliberação própria, deixa de
prosseguir os atos delituosos. A hipótese caracteriza:
a)arrependimento eficaz
b) tentativa
c) desistência voluntária
d) consumação
e) exaurimento

RESP C

PENAL (PARA PRATICAR)

As circunstâncias atenuantes
a)
são exaustivamente relacionadas na lei
b) acompanham cada tipo legal de crime
c) são incompatíveis com os crimes de perigo
d) podem ser constatadas pelo juiz
independentemente de relacionadas na lei
e) são incompatíveis com os crimes de dano

RESP D

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

TRIBUTÁRIO

A supressão das deduções no Imposto de Renda Pessoa Física –
IRPF, afeta negativamente o princípio constitucional da:
1) uniformidade;
2) universalidade;
3) generalidade;
4) pessoalidade;
5) progressividade

RESP 4

PRATICANDO

A terceira fonte de obrigação tributária é:
1) a jurisprudência;
2) a doutrina;
3) o fato gerador;
4) o lançamento.

RESP 4

Procurador da Fazenda Nacional - 2007/2

Petrônio, na qualidade de Prefeito Municipal, se apropria de determinadas rendas públicas, temporariamente em seu poder, para proveito próprio, antes de encaminhá-las ao Secretário da Fazenda da Municipalidade, responsável pela posse do numerário público. O fato é investigado e conclui-se pela autoria e materialidade do delito. A respeito dos fatos narrados, Petrônio terá cometido o crime de
a) emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
b) peculato furto.
c) peculato culposo.
d) apropriação indébita.
e) desvio de verbas municipais.

RESP E

Promotor - MPDFT – 27º Concurso Público

Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel no direito. Apenas pessoas, às quais o ordenamento jurídico confere este poder podem produzir ou aplicar normas de Direito. A respeito do conceito, estrutura e função da Constituição, segundo Hans Kelsen, e de sua configuração na Constituição Brasileira de 1988, assinale a alternativa incorreta.

a) A Constituição Brasileira é o fundamento de validade de toda a ordem jurídica nacional.

b) A Constituição confere unidade ao ordenamento jurídico, tendo em vista que a ordem jurídica não é um sistema de normas jurídicas ordenadas no mesmo plano.

c) A ordem jurídica de 1988 é uma construção escalonada de diferentes camadas ou de níveis de normas jurídicas.

d) A Constituição de 1988 e o novo Código Civil são o ponto comum ao qual se reconduzem todas as normas vigentes no âmbito do Estado Brasileiro.

e) A ordem constitucional instituída em 1988 recebeu normas anteriores à sua vigência que com ela fossem compatíveis.

RESP D

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

JUIZ AL/2008

Para Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco. A norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade, e a constituição não configura apenas a expressão de um ser, mas também de um dever ser. Assim, para ser aplicável, a constituição deve ser conexa à realidade jurídica, social, política; no entanto, ela não é apenas determinada pela realidade social, mas também determinante desta. É correto afirmar que o texto acima aborda o princípio da:

a) unidade da constituição.
b) força normativa da constituição.
c) conformidade funcional.
d) concordância prática ou da harmonização.

RESP B
e) eficácia integradora.

JUIZ MG

A doutrina constitucionalista evoluiu até o reconhecimento atual da normatividade:

(a) das disposições constitucionais gerais.
(b) das disposições constitucionais transitórias.
(c) das regras constitucionais.
(d) dos princípios constitucionais.

RESP D