DEF PUB MG

1. Nos procedimentos recursais afetos à Justiça da Infância da Juventude, restou adotado o sistema do Código Processo Civil em vigor, com as seguintes especificidades, EXCETO:

a) Os recursos serão interpostos independentemente de preparo.
b) No Agravo de Instrumento, o Agravado terá prazo de 10 dias para oferecer resposta.
c) Na apelação, antes de remeter os autos para superior instância, motivadamente, o Juízo poderá manter ou reformar a decisão.
d) Contra a decisão que defere ou indefere a entrada de menor em estádio, caberá apelação.
e) Os julgamentos dos recursos com base na Lei N.º 8.069/1990 terão preferência de julgamento e dispensarão revisor.

RESP B

JUIZ MG

Antônio Carlos, matador de aluguel, pretendendo, sem motivo, por fim à vida de Maria de Lourdes, apontou-lhe, pelas costas, arma de fogo de grosso calibre, acionando o gatilho repetidas vezes. Não conseguiu seu intento, vez que a arma estava descarregada. É CORRETO afirmar que Antônio Carlos:
A) praticou crime de tentativa de homicídio simples;
B) não praticou nenhum crime;
C) praticou crime de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil;
D) praticou crime de tentativa de homicídio mediante recurso que dificultou ou impossibilitou
a defesa da vítima.

RESP B

PCDF

O médico está autorizado a praticar o aborto com consentimento da gestante ou de seu representante legal (artigo 128, inciso II, do Código Penal), quando a gestante for vítima de estupro:
a) após convencido de que tal circunstância tenha ocorrido;
b) após o registro do fato na Delegacia de Polícia;
c) após o oferecimento da Denúncia contra o autor do fato;
d) após a condenação do autor do fato; e) após a condenação transitada em julgado em face do autor do fato

RESP A

São características dos direitos fundamentais, exceto a:

(MPDFT)
a) historicidade
b) inalienabilidade
c) onerosidade
d) imprescritibilidade
RESP C