JUIZ PR

O julgamento antecipado da lide pode ocorrer, quando:
(A) Quando houver necessidade somente da realização de prova pericial;
(B) A questão de mérito for unicamente de direito, ou sendo de direito e de fato, não houver necessidade da produção de provas em audiência, e na hipótese de revelia;
(C) Quando houver a contestação sem pedidos de provas pelo réu;(D) Somente quando ocorrer a revelia

RESP B

TRF/5

No que diz respeito às provas no processo penal, julgue os itens a seguir.
( ) Os fatos axiomáticos são objetos de prova no processo penal.
( ) Entende o STJ que é lícita a prova consistente em gravação de conversa telefônica realizada pela amásia de réu que for um dos interlocutores, sem a ciência do outro interlocutor, para fins de responsabilizar este pelo homicídio da vítima.
( ) Os indícios e presunções são meios de provas validamente admitidos no processo penal, podendo fundamentar uma sentença penal condenatória, ainda que não haja expressa previsão legal para tanto.

RESP F, F & F

MAGISTRATURA MS

Na ausência de documento indispensável à propositura de ação, o juízo determinará, em relação à exordial, que ela seja:
(A) emendada.
(B) regularizada.
(C) alterada.
(D) completada.
(E) substituída.
RESP D

Dom Helder Câmara

A maneira de ajudar os outros é provar-lhes que eles são capazes de pensar.

RUI BARBOSA

As leis são um freio para os crimes públicos - a religião para os crimes secretos.

RUI BARBOSA

A força do direito deve superar o direito da força.

TJMG - JUIZ

Julgada procedente a revisão criminal, o Tribunal poderá:
A) alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo.
B) absolver o réu, cuja inimputabilidade penal resultar reconhecida na revisão, dispensando-o da aplicação da medida de segurança respectiva.
C) deixar de conhecer do pedido, se o réu tiver falecido.
D) agravar a pena imposta se surgiu na revisão prova de conduta mais grave do condenado, não apreciada pela decisão revista.

RESP A

JUIZ TJMG

Antônio Carlos, matador de aluguel, pretendendo, sem motivo, por fim à vida de Maria de Lourdes, apontou-lhe, pelas costas, arma de fogo de grosso calibre, acionando o gatilho repetidas vezes. Não conseguiu seu intento, vez que a arma estava descarregada. É CORRETO afirmar que Antônio Carlos:
A) praticou crime de tentativa de homicídio simples;
B) não praticou nenhum crime;
C) praticou crime de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil;
D) praticou crime de tentativa de homicídio mediante recurso que dificultou ou impossibilitou
a defesa da vítima.

RESP B