Segundo a Lei 9605/98, as penas restritivas de direito por
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão relacionadas
nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
(A) prestação de serviços à comunidade
(B) interdição temporária de direitos
(C) prestação pecuniária não inferior a um salário mínimo nem
superior a quatrocentos e vinte salários mínimos
(D) suspensão parcial ou total de atividades
(E) recolhimento domiciliar
RESP C
Nós nunca nos comprometemos ao vencimento de causas, nunca endossamos saque sobre a consciência dos tribunais, nunca abrimos bancas de vender pele de urso antes mortos. Damos ao nosso cliente o nosso juízo com o nosso conselho, a nossa convicção com o nosso zelo; e depois, quanto ao prognóstico e à responsabilidade, temos a nossa convicção por igual à do médico honesto, que não conta vitórias antecipadas como os curandeiros, nem se há por desonrado, quando não debela casos fatais. Rui Barbosa
terça-feira, 18 de agosto de 2009
JUIZ SUBSTITUTO
Quanto ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis,
assinale a afirmativa incorreta.
(A) No âmbito da Lei 9099/95, é possível a formulação de pedido
oralmente.
(B) Não é possível a citação editalícia.
(C) O mandato ao advogado poderá ser verbal.
(D) É cabível a realização de inspeção em pessoas ou coisas.
(E) Não se admitirá reconvenção nem a formulação de pedido
genérico
RESP E
assinale a afirmativa incorreta.
(A) No âmbito da Lei 9099/95, é possível a formulação de pedido
oralmente.
(B) Não é possível a citação editalícia.
(C) O mandato ao advogado poderá ser verbal.
(D) É cabível a realização de inspeção em pessoas ou coisas.
(E) Não se admitirá reconvenção nem a formulação de pedido
genérico
RESP E
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