JUIZ MA

Sobre as autarquias é correto afirmar:
A) Não gozam de liberdade administrativa.
B) Podem ser criadas por medidas provisórias.
C) Só poderão ser criadas por lei específica.
D) Não respondem pelos seus próprios atos porque não gozam de autonomia.
REP. C

Direito do Mar.

(A)O mar territorial brasileiro abrange as 12 milhas marítimas da zona contígua e as 24 da zona econômica exclusiva.
(B)A plataforma continental compreende o solo, o subsolo e o espaço aéreo sobre o mar sobrejacente a ela.
(C)Os direitos de pesca e de passagem inocente no mar territorial só são válidos quando reconhecidos pelo governo brasileiro.
(D)O Brasil tem soberania absoluta sobre a zona econômica exclusiva.
(E))O Brasil tem poderes de fiscalização sanitária na zona econômica exclusiva.


RESP. E

DIREITO INTERNACIONAL JUIZ TRF 5 REGIÃO

A celebração de Tratados é competência

(A) privativa do Senado Federal.

(B)) privativa do Presidente da República.

(C) compartilhada entre o Senado e a Câmara.

(D) compartilhada entre o Presidente da República e o Senado.

(E) compartilhada entre o Ministro das Relações Exteriores e o Senado.

RESP. B

PARA RELEMBRAR

O funcionário que patrocina interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade, comete o crime de

(A)) advocacia administrativa.

(B) tráfico de influência.

(C) exploração de prestígio.

(D) prevaricação.

(E) condescendência criminosa.

RESP. A

A GENTE SABE

São pressupostos da culpabilidade

(A) a imputabilidade e a previsibilidade do resultado.

(B) a possibilidade de conhecer a ilicitude do fato e a falta de dever de cuidado.

(C) a exigibilidade de conduta diversa e a previsibilidade do resultado.

(D)) a imputabilidade e a exigibilidade de conduta diversa.

(E) a falta de dever de cuidado e a imputabilidade

RESP. D