SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2009-DGP/DPF, DE 23 DE JULHO DE 2009
Regulamenta a aplicação do exame de
aptidão física nos concursos públicos
para provimento de cargos policiais do
Departamento de Polícia Federal.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XII, do art. 35, da
Portaria Ministerial nº 1.825/MJ, de 13.10.2006, publicada na Seção I do DOU nº 198,
de 16.10.2006, e considerando o disposto no inciso IV do art. 8º do Decreto-Lei no
2.320, de 26.01.1987, publicado no DOU de 27.01.1987, e diante da necessidade de
definir os padrões exigidos dos candidatos no exame de aptidão física dos concursos
públicos para provimento de vagas nos cargos policiais, resolve:
Art 1º Estabelecer os critérios e regular a aplicação do exame de aptidão física nos
concursos públicos para provimento de cargos policiais do Departamento de Polícia
Federal.
Parágrafo único. Para efeito desta Instrução Normativa, o exame de aptidão física
consiste no conjunto de testes de aptidão física, de caráter eliminatório, com pontuações
mínima e máxima, realizados em ordem pré-estabelecida por candidatos, habilitados por
atestado médico específico, participantes de concursos públicos para provimento de
vagas nos cargos policiais.
CAPÍTULO I
Das Disposições Iniciais
Art. 2º Os candidatos convocados nos termos do edital do respectivo concurso deverão
submeter-se ao exame de aptidão física, conforme os padrões estabelecidos na presente
Instrução Normativa, tendo em vista a aptidão física necessária para suportar as
exigências do Curso de Formação Profissional e desenvolver as competências técnicas
necessárias para desempenhar com eficácia as atribuições da carreira policial federal a
que concorre.
§ 1º O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente
divulgados em edital específico, munido de atestado médico original ou cópia
autenticada em cartório, específico para tal fim, emitido há, no máximo, quinze dias
anteriores à realização dos testes, com roupa apropriada para prática de educação física,
tais como: camiseta, calção ou bermuda, tênis, traje para banho (natação).
§ 2º Do atestado médico deverá constar, expressamente, que o candidato está apto à
prática de atividades físicas e à realização dos testes de aptidão física exigidos no
certame, não sendo aceito o atestado em que não conste esta autorização expressa ou do
qual conste qualquer tipo de restrição.
§ 3º O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato
para a realização do exame de aptidão física. Não será aceita a entrega em outro
momento.
§ 4º O candidato que deixar de apresentar o atestado médico será impedido de realizar
os testes e, consequentemente, eliminado do concurso.
§ 5º Constatada, a qualquer tempo, a desobediência aos §§ 1º, 2º ou 3º deste artigo, o
candidato terá o resultado dos seus testes anulado e assumirá a responsabilidade pelas
consequências do esforço realizado.
§ 6° Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais,
indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, gravidez, etc.), que impossibilitem
a realização dos testes ou diminuam a performance nos testes do exame de aptidão
física dos candidatos, serão desconsiderados, não sendo concedido qualquer tratamento
diferenciado por parte da Administração, mesmo que ocorram durante realização dos
testes.
§ 7º A realização de qualquer exercício preparatório para o exame de aptidão física será
de responsabilidade do candidato.
Art. 3º O exame de aptidão física constará de 4 (quatro) testes especificados a seguir:
I – teste em barra fixa;
II – teste de impulsão horizontal;
III – teste de corrida de 12 (doze) minutos; e
IV – teste de natação (50 metros).
§ 1º O exame de aptidão física obedecerá à ordem prevista na especificação deste artigo
e será aplicado de forma subsequente com intervalo mínimo de 05 (cinco) minutos entre
um e outro.
§ 2º O candidato que não obtiver pontuação mínima em qualquer dos testes do exame
de aptidão física não poderá prosseguir na realização dos demais testes, estando
eliminado e, consequentemente, excluído do concurso público. Não será permitida a
permanência do candidato eliminado no local de prova.
§ 3º O candidato será considerado apto no exame de aptidão física se, submetido a todos
os testes, obtiver o desempenho mínimo de 2 (dois) pontos em cada teste e o somatório
mínimo de 12 (doze) pontos no conjunto dos testes.
§ 4º O candidato será considerado inapto no exame de aptidão física se não obtiver o
desempenho mínimo de 2 (dois) pontos em cada teste e o somatório mínimo de 12
(doze) pontos no conjunto dos testes.
CAPÍTULO II
Descrição dos Testes
Seção I
Teste em Barra Fixa
Art. 4º A metodologia para a preparação e execução do teste em barra fixa, para os
candidatos dos sexos masculino e feminino, obedecerá aos seguintes aspectos:
I – Ao comando “em posição”, o candidato deverá dependurar-se na barra, com pegada
livre (pronação ou supinação) e cotovelos estendidos, podendo receber ajuda para
atingir essa posição, devendo manter o corpo na vertical e sem contato com o solo e
com as barras de sustentação laterais;
II – Ao comando “iniciar”, o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até o
queixo ultrapassar a parte superior da barra. Em seguida estenderá novamente os
cotovelos até a posição inicial;
III - A contagem das execuções corretas levará em consideração o seguinte:
a) O movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos;
b) A não extensão total dos cotovelos antes do início de uma nova execução será
considerada um movimento incorreto, não sendo computado no desempenho do
candidato.
Art. 5º Serão concedidas duas tentativas ao candidato. O intervalo mínimo entre a
primeira e a segunda tentativa será de no mínimo 5 (cinco) minutos. Será considerada a
melhor marca obtida pelo candidato entre as duas tentativas.
Parágrafo único. O candidato poderá optar por não realizar a segunda tentativa e, neste
caso, será considerada a pontuação da primeira tentativa.
Art. 6° Não será permitido ao candidato:
I – tocar com o(s) pé(s) o solo ou qualquer parte de sustentação da barra após o início
das execuções, sendo para tanto permitida flexão dos joelhos;
II – após o início do teste, receber qualquer tipo de ajuda física;
III – utilizar luva(s) ou qualquer outro material para a proteção das mãos;
IV – apoiar o queixo na barra.
Art. 7º O teste será interrompido caso ocorra quaisquer das proibições do artigo
anterior. O desempenho do candidato até o momento da interrupção será considerado
como índice da tentativa.
Art. 8º A barra fixa necessária à aplicação do teste aos candidatos dos sexos masculino e
feminino deverá ter, aproximadamente, 2 (duas) polegadas de diâmetro.
Art. 9º A pontuação do teste em barra fixa, para os candidatos dos sexos masculino e
feminino, será atribuída conforme a tabela a seguir:
Masculino
Número de flexões Pontos
Abaixo de 3 0,00 Eliminado
3 2,00
4 2,33
5 2,67
6 3,00
7 3,33
8 3,67
9 4,00
10 4,33
11 4,67
12 5,00
13 5,33
14 5,67
15 6,00
Feminino
Número de flexões Pontos
Abaixo de 1 0,00 Eliminado
1 2,00
2 3,00
3 4,00
4 5,00
5 6,00
Art. 10 O candidato do sexo masculino que não obtiver o desempenho mínimo de 3
(três) flexões e o candidato do sexo feminino que não obtiver o desempenho mínimo de
1 (uma) flexão estarão eliminados.
Seção II
Teste de Impulsão Horizontal
Art. 11 A metodologia para a preparação e execução do teste de impulsão horizontal,
para os candidatos dos sexos masculino e feminino, obedecerá aos seguintes aspectos:
I – Ao comando “em posição”, o candidato deverá posicionar-se atrás da linha de
medição inicial (5 cm de largura – fazendo parte do valor medido), em pé, estático, pés
paralelos e sem tocar a linha;
II – Ao comando “iniciar”, o candidato saltará à frente com movimento simultâneo dos
pés. A marcação da distância saltada será a partir da linha de medição inicial, a qual será
computada na marcação, até a marca no solo, de qualquer parte do corpo do candidato
que estiver mais próxima da linha;
III – A marcação levará em consideração o seguinte:
a) A última parte do corpo (mais próxima da linha de saída) que tocar o solo será
referência para a marcação;
b) Na aterrissagem com os pés, o calcanhar do pé que estiver mais próximo da linha de
saída será a referência.
Art. 12 Serão concedidas duas tentativas ao candidato. O intervalo mínimo entre a
primeira e a segunda tentativa será de 5 (cinco) minutos. Será considerada a melhor
marca obtida pelo candidato nas duas tentativas.
Parágrafo único. O candidato poderá optar por não realizar a segunda tentativa e, neste
caso, será considerada a pontuação da primeira tentativa.
Art. 13 Não será permitido ao candidato:
I – receber qualquer tipo de ajuda física;
II – utilizar qualquer equipamento, aparelho ou material de auxílio à impulsão;
III – perder o contato de algum dos pés com o solo antes da impulsão;
IV – tocar com o(s) pé(s) a linha de medição inicial (salto “queimado”);
V – projetar o corpo à frente com consequente rolamento.
Art. 14 O salto realizado em quaisquer das condições proibidas no artigo anterior será
contado como tentativa, sendo a distância saltada desconsiderada, e 02 (dois) saltos
realizados nestas condições implicarão na eliminação do candidato.
Art. 15 A pontuação do teste de impulsão horizontal, para os candidatos dos sexos
masculino e feminino, será atribuída conforme as tabelas a seguir:
Distância (metros)
Pontos
Masculino Feminino
Abaixo de 2,14 Abaixo de 1,66 0,00 Eliminado
2,14 a menos de 2,22 1,66 a menos de 1,74 2,00
2,22 a menos de 2,30 1,74 a menos de 1,82 3,00
2,30 a menos de 2,38 1,82 a menos de 1,90 4,00
2,38 a 2,45 1,90 a 1,97 5,00
Acima de 2,45 Acima de 1,97 6,00
Art. 16 O candidato do sexo masculino que não obtiver o desempenho mínimo de 2,14
metros e o candidato do sexo feminino que não obtiver o desempenho mínimo de 1,66
metros estarão eliminados.
Seção III
Teste de Corrida de 12 (doze) Minutos
Art. 17 A metodologia para a preparação e execução do teste de corrida de 12 (doze)
minutos, para os candidatos dos sexos masculino e feminino, obedecerá aos seguintes
aspectos:
I – o candidato deverá, no tempo de 12 (doze) minutos, percorrer a maior distância
possível. O candidato poderá, durante os 12 (doze) minutos, se deslocar em qualquer
ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir;
II – o início e o término do teste serão indicados ao comando da banca examinadora,
emitido por sinal sonoro;
III – após o final do teste, o candidato deverá permanecer parado ou se deslocando em
sentido perpendicular à pista, sem abandoná-la, até ser liberado pela banca.
Art. 18 Cada candidato terá apenas uma tentativa para realizar o teste.
Art. 19 Não será permitido ao candidato:
I – uma vez iniciado o teste, abandonar a pista antes de ser liberado pela banca
examinadora;
II – deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após
finalizados os 12 (doze) minutos, sem ter sido liberado pela banca;
III – dar ou receber qualquer tipo de ajuda física.
Art. 20 O teste do candidato será interrompido caso ocorra quaisquer das proibições do
artigo anterior, sendo a distância percorrida desconsiderada e implicando na eliminação
do candidato.
Art. 21 O teste de corrida de 12 (doze) minutos deverá ser aplicado em uma pista com
condições adequadas, piso regular e uniforme e marcação escalonada a cada 10 (dez)
metros.
Art. 22 A pontuação do teste de corrida de 12 (doze) minutos, para os candidatos dos
sexos masculino e feminino, será atribuída conforme as tabelas a seguir:
Distância (metros)
Pontos
Masculino Feminino
Abaixo de 2.350 Abaixo de 2.020 0,00 Eliminado
2.350 a 2.440 2.020 a 2.100 2,00
Acima de 2.440 a 2.530 Acima de 2.100 a 2.180 3,00
Acima de 2.530 a 2.620 Acima de 2.180 a 2.260 4,00
Acima de 2.620 a 2.710 Acima de 2.260 a 2.340 5,00
Acima de 2.710 Acima de 2.340 6,00
Art. 23 O candidato do sexo masculino que não alcançar a distância mínima de 2.350
metros e o candidato do sexo feminino que não alcançar a distância mínima de 2.020
metros serão eliminados.
Seção IV
Teste de Natação
Art. 24 A metodologia para a preparação e execução do teste de natação, para os
candidatos dos sexos masculino e feminino, será a seguinte:
I – Ao comando “em posição”, o candidato deverá posicionar-se em pé, fora da piscina;
II – Ao comando da banca examinadora, emitido por sinal sonoro, o candidato deverá
saltar na piscina e nadar 50 (cinquenta) metros em nado livre, qualquer estilo;
III – na virada será permitido tocar a borda e impulsionar-se na parede;
IV – a chegada dar-se-á quando o candidato tocar, com qualquer parte do corpo, a borda
de chegada.
Art. 25 Serão concedidas duas tentativas ao candidato. O intervalo mínimo entre a
primeira e a segunda tentativa será de 5 (cinco) minutos. Será considerada a melhor
marca obtida pelo candidato nas duas tentativas.
Parágrafo único. O candidato poderá optar por não realizar a segunda tentativa e, neste
caso, será considerada a pontuação da primeira tentativa.
Art. 26 Não será permitido ao candidato:
I – apoiar-se ou impulsionar-se na borda lateral, na parede lateral ou na raia;
II – na virada, parar na borda;
III – apoiar-se no fundo da piscina;
IV – dar ou receber qualquer ajuda física;
V – utilizar qualquer acessório que facilite o ato de nadar, exceto touca e óculos de
natação.
Art. 27 O teste do candidato será interrompido caso ocorra quaisquer das proibições do
artigo anterior, sendo contado como tentativa. Não será computado índice para essa
tentativa e 02 (duas) tentativas realizadas nestas condições implicarão na eliminação do
candidato.
Art. 28 O teste de natação deverá ser realizado em piscina com a extensão de 25 (vinte e
cinco) metros, raiada.
Art. 29 A pontuação do teste de natação, para os candidatos dos sexos masculino e
feminino, será atribuída conforme as tabelas a seguir:
Tempo (segundos)
Pontos
Masculino Feminino
Acima de 41”00 Acima de 51”00 0,00 Eliminado
38”00 a 41”00 47”00 a 51”00 2,00
35”00 a menos de 38”00 43”00 a menos de 47”00 3,00
32”00 a menos de 35”00 39”00 a menos de 43”00 4,00
29”00 a menos de 32”00 35”00 a menos de 39”00 5,00
Abaixo de 29”00 Abaixo de 35”00 6,00
Art. 30 O candidato do sexo masculino que nadar a distância de 50 (cinqüenta) metros
em tempo superior a 41”00 (quarenta e um segundos) e o candidato do sexo feminino
que nadar a mesma distância em tempo superior a 51”00 (cinquenta e um segundos)
serão eliminados.
CAPÍTULO III
Das Disposições Gerais e Finais
Art. 31 É responsabilidade do candidato manter seu condicionamento físico condizente
com, no mínimo, os desempenhos exigidos para aprovação no exame de aptidão física
até a convocação e durante o Curso de Formação Profissional
Art. 32 Os imprevistos ocorridos durante o exame de aptidão física serão decididos pelo
presidente da banca examinadora.
Art. 33 O exame de aptidão física deverá ser aplicado por uma banca examinadora
presidida por um profissional devidamente registrado no Conselho Regional de
Educação Física (CREF), com habilitação plena em Educação Física e poderá ser
acompanhado por um representante do Serviço de Educação Física da Coordenação de
Ensino da Academia Nacional de Polícia.
Art. 34 O candidato que infringir qualquer proibição prevista nesta Instrução
Normativa, independentemente do resultado dos testes, será eliminado do concurso.
Art. 35 Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento da presente Instrução
Normativa.
Art. 36 As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos nesta Instrução Normativa
serão dirimidas pela Diretoria de Gestão de Pessoal (DGP), ouvido o Serviço de
Educação Física da Coordenação de Ensino da Academia Nacional de Polícia.
Art. 37 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Instrução Normativa nº 03/2004-DGP/DPF, de 18 de março de 2004.
JOAQUIM CLÁUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
Delegado de Polícia Federal
Diretor de Gestão de Pessoal
terça-feira, 28 de julho de 2009
IN PF IDONEIDADE - 2009
1
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2009-DGP/DPF, DE 23 DE JULHO DE 2009
Regulamenta normas de avaliação do
procedimento irrepreensível e da idoneidade
moral inatacável dos candidatos nos concursos
públicos para provimento de cargos policiais do
Departamento de Polícia Federal e dá outras
providências.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XII, do art.
35, da Portaria Ministerial nº 1.825/MJ, de 13.10.2006, publicada na Seção I do D.O.U. nº
198, de 16.10.2006, e considerando o disposto no inciso I, do artigo 8o, do Decreto-Lei nº
2.320, de 26.01.1987, e no Decreto nº 1.171, de 22.06.1994, publicado na Seção I do
D.O.U. nº 118 de 23.06.1994, e diante da necessidade de definir normas disciplinares de
avaliação do procedimento irrepreensível e da idoneidade moral inatacável, exigidos dos
candidatos nos concursos públicos para provimento de cargos policiais, resolve:
Art. 1º Estabelecer os critérios da avaliação do procedimento irrepreensível e da
idoneidade moral inatacável dos candidatos inscritos nos concursos públicos para
provimento de cargos policiais no Departamento de Polícia Federal.
Art. 2º O procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável serão
apurados por meio de investigação no âmbito social, funcional, civil e criminal dos
candidatos inscritos nos concursos públicos para provimento de cargos policiais no
Departamento de Polícia Federal.
Art. 3º A investigação de que trata o artigo 2º desta Instrução Normativa,
é atribuição da Diretoria de Gestão de Pessoal e será realizada pela Coordenação de
Recrutamento e Seleção, por meio da Unidade de Inteligência Policial da Academia
Nacional de Polícia, com a participação imprescindível das Unidades Centrais e das
Superintendências Regionais do Departamento de Polícia Federal.
Art. 4º A investigação terá início por ocasião da inscrição do candidato no
concurso público e terminará com o ato de nomeação.
Art. 5º O candidato preencherá, para fins da investigação, a Ficha de
Informações Confidenciais – FIC, na forma do modelo disponibilizado.
Parágrafo Único. Durante todo o período do concurso público, o candidato
deverá manter atualizados os dados informados na FIC, assim como cientificar formal e
circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a investigação, nos termos do
edital do respectivo concurso.
2
Art. 6º O candidato deverá apresentar, em momento definido em edital de
convocação específico, os originais dos seguintes documentos, todos indispensáveis ao
prosseguimento no certame:
I- certidão de antecedentes criminais, da cidade/município da Jurisdição onde
reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos:
a) da Justiça Federal;
b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal;
c) da Justiça Militar Federal, inclusive para as candidatas do sexo feminino;
d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para as
candidatas do sexo feminino;
II- certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
III- certidões dos cartórios de protestos de títulos da cidade/município onde
reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
IV- certidões dos cartórios de execução cível da cidade/município onde
reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
§ 1º Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 (noventa)
dias anteriores à data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico
constante da mesma.
§ 2º Serão desconsiderados os documentos rasurados.
§ 3º O DPF poderá solicitar, a qualquer tempo durante a investigação, outros
documentos necessários para comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatos e
situações envolvendo o candidato.
Art. 7º São fatos que afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade
moral inatacável do candidato:
a) habitualidade em descumprir obrigações legítimas;
b) relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e
desabonadores antecedentes criminais;
c) vício de embriaguez;
d) uso de droga ilícita;
e) prostituição;
f) prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes;
g) respondendo ou indiciado em inquérito policial, envolvido como autor em
termo circunstanciado de ocorrência, ou respondendo a ação penal ou a
procedimento administrativo-disciplinar;
h) demissão de cargo público e destituição de cargo em comissão, no
exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta e
indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com base
em legislação especial;
i) demissão por justa causa nos termos da legislação trabalhista;
j) existência de registros criminais;
k) declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre sua vida pregressa.
Art. 8º Será passível de eliminação do concurso público, sem prejuízo das
sanções penais cabíveis, o candidato que:
I- deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos nos artigos 5º e 6º
desta Instrução Normativa, nos prazos estabelecidos nos editais específicos;
II- apresentar documento ou certidão falsos;
3
III- apresentar certidão com expedição fora do prazo previsto no parágrafo 1º
do artigo 6º desta Instrução;
IV- apresentar documentos rasurados;
V- tiver sua conduta enquadrada em qualquer das alíneas previstas no art. 7º
desta Instrução Normativa;
VI- tiver omitido informações ou faltado com a verdade, quando do
preenchimento da FIC ou de suas atualizações.
§ 1º É constituída a Comissão de Investigação Social, composta por um
presidente, o titular da Coordenação de Recrutamento e Seleção, e mais seis membros,
representantes da DPLAC/COREC, da COEN/ANP, da CAESP/ANP, da ASI/ANP, da
COAIN/COGER e da DICINT/DIP, com a finalidade de:
I- promover à apreciação das informações, indicando infrigência de qualquer
dos dispositivos elencados no artigo 7º desta Instrução Normativa, ou contendo dados
merecedores de maiores esclarecimentos;
II- deliberar por notificar candidato, o qual deverá apresentar defesa no prazo
de 5 (cinco) dias úteis;
III- analisar e julgar defesa escrita de candidato, fundamentando, expondo os
argumentos de fato e de direito, em ata a ser lavrada pelo secretário, que será assinada
pelos integrantes da Comissão.
§ 2º Caso o Comissão decida pela exclusão do candidato, este será devidamente
cientificado.
§ 3º Será publicada em edital a relação dos candidatos eliminados do concurso
público com base nesta Instrução Normativa.
Art. 9º As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos nesta Instrução
Normativa serão dirimidas pela Direção de Gestão de Pessoal do Departamento de Polícia
Federal, ouvida a Coordenação de Recrutamento e Seleção.
Art. 10 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogada a IN nº 001/2004-DGP/DPF, 18.03.2004, bem como as disposições em
contrário.
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
Delegado de Polícia Federal
Diretor de Gestão de Pessoal
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MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2009-DGP/DPF, DE 23 DE JULHO DE 2009
Regulamenta normas de avaliação do
procedimento irrepreensível e da idoneidade
moral inatacável dos candidatos nos concursos
públicos para provimento de cargos policiais do
Departamento de Polícia Federal e dá outras
providências.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XII, do art.
35, da Portaria Ministerial nº 1.825/MJ, de 13.10.2006, publicada na Seção I do D.O.U. nº
198, de 16.10.2006, e considerando o disposto no inciso I, do artigo 8o, do Decreto-Lei nº
2.320, de 26.01.1987, e no Decreto nº 1.171, de 22.06.1994, publicado na Seção I do
D.O.U. nº 118 de 23.06.1994, e diante da necessidade de definir normas disciplinares de
avaliação do procedimento irrepreensível e da idoneidade moral inatacável, exigidos dos
candidatos nos concursos públicos para provimento de cargos policiais, resolve:
Art. 1º Estabelecer os critérios da avaliação do procedimento irrepreensível e da
idoneidade moral inatacável dos candidatos inscritos nos concursos públicos para
provimento de cargos policiais no Departamento de Polícia Federal.
Art. 2º O procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável serão
apurados por meio de investigação no âmbito social, funcional, civil e criminal dos
candidatos inscritos nos concursos públicos para provimento de cargos policiais no
Departamento de Polícia Federal.
Art. 3º A investigação de que trata o artigo 2º desta Instrução Normativa,
é atribuição da Diretoria de Gestão de Pessoal e será realizada pela Coordenação de
Recrutamento e Seleção, por meio da Unidade de Inteligência Policial da Academia
Nacional de Polícia, com a participação imprescindível das Unidades Centrais e das
Superintendências Regionais do Departamento de Polícia Federal.
Art. 4º A investigação terá início por ocasião da inscrição do candidato no
concurso público e terminará com o ato de nomeação.
Art. 5º O candidato preencherá, para fins da investigação, a Ficha de
Informações Confidenciais – FIC, na forma do modelo disponibilizado.
Parágrafo Único. Durante todo o período do concurso público, o candidato
deverá manter atualizados os dados informados na FIC, assim como cientificar formal e
circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a investigação, nos termos do
edital do respectivo concurso.
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Art. 6º O candidato deverá apresentar, em momento definido em edital de
convocação específico, os originais dos seguintes documentos, todos indispensáveis ao
prosseguimento no certame:
I- certidão de antecedentes criminais, da cidade/município da Jurisdição onde
reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos:
a) da Justiça Federal;
b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal;
c) da Justiça Militar Federal, inclusive para as candidatas do sexo feminino;
d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para as
candidatas do sexo feminino;
II- certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
III- certidões dos cartórios de protestos de títulos da cidade/município onde
reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
IV- certidões dos cartórios de execução cível da cidade/município onde
reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
§ 1º Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 (noventa)
dias anteriores à data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico
constante da mesma.
§ 2º Serão desconsiderados os documentos rasurados.
§ 3º O DPF poderá solicitar, a qualquer tempo durante a investigação, outros
documentos necessários para comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatos e
situações envolvendo o candidato.
Art. 7º São fatos que afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade
moral inatacável do candidato:
a) habitualidade em descumprir obrigações legítimas;
b) relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e
desabonadores antecedentes criminais;
c) vício de embriaguez;
d) uso de droga ilícita;
e) prostituição;
f) prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes;
g) respondendo ou indiciado em inquérito policial, envolvido como autor em
termo circunstanciado de ocorrência, ou respondendo a ação penal ou a
procedimento administrativo-disciplinar;
h) demissão de cargo público e destituição de cargo em comissão, no
exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta e
indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com base
em legislação especial;
i) demissão por justa causa nos termos da legislação trabalhista;
j) existência de registros criminais;
k) declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre sua vida pregressa.
Art. 8º Será passível de eliminação do concurso público, sem prejuízo das
sanções penais cabíveis, o candidato que:
I- deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos nos artigos 5º e 6º
desta Instrução Normativa, nos prazos estabelecidos nos editais específicos;
II- apresentar documento ou certidão falsos;
3
III- apresentar certidão com expedição fora do prazo previsto no parágrafo 1º
do artigo 6º desta Instrução;
IV- apresentar documentos rasurados;
V- tiver sua conduta enquadrada em qualquer das alíneas previstas no art. 7º
desta Instrução Normativa;
VI- tiver omitido informações ou faltado com a verdade, quando do
preenchimento da FIC ou de suas atualizações.
§ 1º É constituída a Comissão de Investigação Social, composta por um
presidente, o titular da Coordenação de Recrutamento e Seleção, e mais seis membros,
representantes da DPLAC/COREC, da COEN/ANP, da CAESP/ANP, da ASI/ANP, da
COAIN/COGER e da DICINT/DIP, com a finalidade de:
I- promover à apreciação das informações, indicando infrigência de qualquer
dos dispositivos elencados no artigo 7º desta Instrução Normativa, ou contendo dados
merecedores de maiores esclarecimentos;
II- deliberar por notificar candidato, o qual deverá apresentar defesa no prazo
de 5 (cinco) dias úteis;
III- analisar e julgar defesa escrita de candidato, fundamentando, expondo os
argumentos de fato e de direito, em ata a ser lavrada pelo secretário, que será assinada
pelos integrantes da Comissão.
§ 2º Caso o Comissão decida pela exclusão do candidato, este será devidamente
cientificado.
§ 3º Será publicada em edital a relação dos candidatos eliminados do concurso
público com base nesta Instrução Normativa.
Art. 9º As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos nesta Instrução
Normativa serão dirimidas pela Direção de Gestão de Pessoal do Departamento de Polícia
Federal, ouvida a Coordenação de Recrutamento e Seleção.
Art. 10 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogada a IN nº 001/2004-DGP/DPF, 18.03.2004, bem como as disposições em
contrário.
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
Delegado de Polícia Federal
Diretor de Gestão de Pessoal
NI EXAME MÉDICO PF NOVO CONCURSO 2009
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2009-DGP/DPF, DE 23 DE JULHO DE 2009
Regulamenta os critérios para o Exame
Médico nos concursos públicos para
provimento de cargos policiais do
Departamento de Polícia Federal, assim
como para a posse no cargo, e dá outras
providências.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XII, do art. 35, da
Portaria Ministerial nº 1.825/MJ, de 13.10.2006, publicada na Seção I do D.O.U. nº 198, de
16.10.2006, e considerando o disposto no inciso II, do art. 8º, do Decreto-Lei nº 2.320, de
26.01.1987, e no inciso VII do artigo 9º da Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de 1965, e
diante da necessidade de definir os padrões exigidos dos candidatos no exame médico dos
concursos públicos para provimento de cargos policiais, resolve:
Art. 1º Estabelecer os critérios para o exame médico nos concursos públicos para
provimento de cargos policiais do Departamento de Polícia Federal – DPF e para a posse no
cargo.
CAPÍTULO I
Do Exame Médico
Art. 2º O exame médico será composto de avaliação médica, realizada por junta médica, de
exames laboratoriais e de exames complementares.
Art. 3º Os candidatos convocados para exame médico deverão comparecer aos locais
previamente indicados, conforme os editais específicos, para avaliação médica, munidos dos
exames laboratoriais e dos exames complementares.
Seção I
Da Avaliação Médica
Art. 4º A avaliação médica será realizada por junta médica, a qual deverá consignar,
objetivamente, os dados observados na respectiva ficha médica, constante do anexo a esta
Instrução Normativa.
§ 1º A critério da junta médica, poderá ser solicitado ao candidato a realização de outros
exames laboratoriais e complementares, que deverão ser apresentados no prazo de até 10
(dez) dias e às suas expensas.
§ 2º Se na análise do exame clínico, dos exames laboratoriais e complementares for
evidenciada alguma alteração clínica, a junta médica deverá determinar se a mesma é:
I – compatível ou não com o cargo pretendido;
II – potencializada com as atividades a serem desenvolvidas;
III – determinante de frequentes ausências;
IV – capaz de gerar atos inseguros que venham a colocar em risco a segurança do candidato
ou de outras pessoas;
V – potencialmente incapacitante a curto prazo.
§ 3º Evidenciadas quaisquer das alterações descritas no parágrafo 2º, o candidato será
considerado inapto.
Seção II
Dos Exames Laboratoriais
Art. 5º Durante a avaliação médica deverão ser apresentados pelos candidatos os seguintes
exames laboratoriais:
a) sangue: hemograma completo, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, colesterol total e
frações, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, Machado Guerreiro, VDRL, sorologia para
hepatite B e C, ABO-Rh;
b) urina: EAS;
c) fezes: parasitológico de fezes;
d) toxicológicos: para maconha e metabólicos do Q 9 THC, cocaína e anfetaminas (inclusive
metabólicos e derivados), merla, solventes, hidrocarbonetos, opiáceos e psicofármacos.
Parágrafo Único. Ao inscrever-se no certame, o candidato autoriza a coleta de material para
realização de outros exames antidrogas, a qualquer tempo, no interesse do Departamento de
Polícia Federal.
Seção III
Dos Exames Complementares
Art. 6º No decorrer da avaliação médica deverão ser apresentados pelos candidatos os
seguintes exames complementares:
I – neurológico: eletroencefalograma (EEG) digital com mapeamento, laudo e avaliação
clínica neurológica realizada pelo especialista.
II – cardiológicos, todos com laudo:
a) avaliação clínica cardiológica realizada pelo especialista;
b) eletrocardiograma;
c) ecocardiograma bidimensional com Doppler;
III - pulmonar:
a) RX de tórax PA e perfil esquerdo, com laudo;
b) prova de função pulmonar;
IV – oftalmológicos: avaliação oftalmológica pelo especialista, considerando:
a) acuidade visual sem correção;
b) acuidade visual com correção;
c) tonometria;
d) biomicroscopia;
e) fundoscopia;
f) motricidade ocular;
g) senso cromático.
V – otorrinolaringológicos:
a) avaliação clínica otorrinolaringológica realizada pelo especialista;
b) audiometria tonal.
VI – raio X de coluna lombar AP e perfil, com laudo.
VII – ecografia de abdome total.
CAPITULO II
Dos Resultados do Exame Médico
Art. 7º São condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso
público, bem como para a posse no cargo:
I – cabeça e pescoço:
a) tumores malignos na área de cabeça e pescoço;
b) alterações estruturais da glândula tireoide associadas ou não a sinais e sintomas de
hipertireoidismo;
c) deformidades congênitas ou cicatrizes deformantes ou aderentes que causem bloqueio
funcional na área de cabeça e pescoço.
II - ouvido e audição:
a) perda auditiva maior que 25 (vinte e cinco) decibéis nas frequências de 500, 1000 e 2000
Hz (hertz);
b) perda auditiva maior que 30 (trinta) decibéis isoladamente nas frequências de 500, 1000 e
2000 Hz (hertz);
c) otosclerose;
d) labirintopatia;
e) otite média crônica.
III - olhos e visão:
a) acuidade visual a 6 (seis) metros: avaliação de cada olho separadamente;
b) acuidade de visual com correção: serão aceitos, 20/20 em ambos os olhos e até 20/20 em
um olho e 20/40 no outro;
c) motilidade ocular extrínseca: as excursões oculares devem ser normais;
d) senso cromático: serão aceitos até 3 (três) interpretações incorretas no teste completo;
e) pressão intra-ocular: fora dos limites compreendidos entre 10 a 18 mmHg;
f) cirurgia refrativa: será aceita desde que tenha resultado na visão mínima necessária à
aprovação;
g) infecções e processos inflamatórios crônicos, ressalvadas as conjuntivites agudas e
hordéolo;
h) ulcerações, tumores, exceto o cisto benigno palpebral;
i) opacificações corneanas;
j) sequelas de traumatismos e queimaduras;
k) doenças congênitas e adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais (estrabismo superior
a 10 D prismática);
l) ceratocone;
m) lesões retinianas, retinopatia diabética;
n) glaucoma crônico com alterações papilares e/ou campimétricas, mesmo sem redução da
acuidade visual;
o) doenças neurológicas ou musculares;
p) discromatopsia completa.
IV - boca, nariz, laringe, faringe, traquéia e esôfago:
a) anormalidades estruturais congênitas ou não;
b) desvio acentuado de septo nasal;
c) mutilações, tumores, atresias e retrações;
d) fístulas congênitas ou adquiridas;
e) infecções crônicas ou recidivantes;
f) deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação e deglutição;
g) fenda palatina;
h) lábio leporino.
V - pele e tecido celular subcutâneo:
a) infecções bacterianas ou micóticas crônicas ou recidivantes;
b) micoses profundas;
c) parasitoses cutâneas extensas;
d) eczemas alérgicos cronificados ou infectados;
e) expressões cutâneas das doenças autoimunes;
f) ulceraças, edemas ou cicatrizes deformantes que poderão vir a comprometer a capacidade
funcional de qualquer segmento do corpo;
g) hanseníase;
h) psoríase;
i) eritrodermia;
j) púrpura;
k) pênfigo: todas as formas;
l) úlcera de estase, anêmica, microangiopática, arteriosclerótica e neurotrófica;
m) colagenose - lupus eritematoso sistêmico, dermatomiosite, esclerodermia;
n) paniculite nodular - eritema nodoso;
o) neoplasia maligna.
VI - sistema pulmonar:
a) distúrbio da função ventilatória pulmonar de qualquer natureza - asma, enfisema
pulmonar, etc;
b) tuberculose ativa pulmonar e em qualquer outro órgão;
c) sarcoidose;
d) pneumoconiose;
e) tumores benignos ou malignos do pulmão ou pleura;
f) pneumotórax;
g) RX de tórax: deverá ser normal, investigando-se a área cardíaca, exceto se insignificantes
e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional.
VII - sistema cardiovascular:
a) doença coronariana;
b) miocardiopatias;
c) hipertensão arterial sistêmica, mesmo que em tratamento;
d) hipertensão pulmonar;
e) cardiopatia congênita, ressalvada a CIA, a CIV e a PCA corrigidos cirurgicamente, e a
valva aórtica bicúspide, que não promovam repercussão hemodinâmica;
f) valvulopatia adquirida, ressalvado o prolapso de valva mitral com ausência de repercussão
funcional;
g) pericardite;
h) arritmia cardíaca complexa;
i) insuficiência venosa periférica (varizes profundas);
j) linfedema;
k) fístula artério-venosa;
l) angiodisplasia;
m) arteriopatia oclusiva crônica - arteriosclerose obliterante, tromboangeíte obliterante,
arterites;
n) arteriopatia não oclusiva – aneurismas, mesmo após correção cirúrgica;
o) arteriopatia funcional - doença de Reynaud, acrocianose, distrofia simpáticoreflexa;
p) síndrome do desfiladeiro torácico.
VIII - abdome e trato instestinal:
a) hérnia da parede abdominal com protusão do saco herniário à inspeção ou palpação;
b) visceromegalias;
c) formas graves de esquistossomose e outras parasitoses (ex: doença de Chagas, calazar,
malária, amebíase extra-intestinal);
d) história de cirurgia significativa ou ressecção importante (apresentar relatório cirúrgico,
descrevendo o que foi realizado no ato operatório);
e) doenças hepáticas e pancreáticas;
f) lesões do trato gastrointestinal ou distúrbios funcionais, desde que significativos;
g) tumores benignos e malignos;
h) doenças inflamatórias intestinais;
i) obesidade mórbida.
IX- aparelho genito-urinário:
a) anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias;
b) uropatia obstrutiva - estenose de uretra, litíase urinária recidivante;
c) prostatite crônica;
b) rim policístico;
c) insuficiência renal de qualquer grau;
d) nefrite interticial;
e) glomerulonefrite;
f) sífilis secundária latente ou terciária;
g) varicocele e/ou hidrocele em fase de indicação cirúrgica;
h) orquite e epidemite crônica;
i) criptorquidia;
j) urina: sedimentoscopia e elementos anormais; cilindruria, proteinúria (++), hematúria
(++), glicosúria, atentando-se para a proteinúria e hematúria de candidatos de sexo feminino
em época menstrual (normal);
k) a existência de testículo único na bolsa não é incapacitante desde que a ausência do outro
não decorra de anormalidade congênita; a hipospádia balânica não é incapacitante.
X - aparelho osteomioarticular:
a) doença infecciosa óssea e articular (osteomielite);
b) alteração de eixo que comprometa a força e a estabilidade das articulações;
c) alteração óssea que comprometa a força e a estabilidade dos membros superiores e
inferiores;
d) escoliose desestruturada e descompensada, apresentando mais de 10º Cobb, com
tolerência de até 3º;
e) lordose acentuada, com mais de 48º Ferguson (com radiografia em posição ortostática e
descalço);
f) hipercifose que ao estudo radiológico apresente mais de 45º Cobb e com acunhamento de
mais de 5º em três corpos vertebrais consecutivos;
g) “genu recurvatum” com mais de 5º além da posição neutra em RX lateral, decúbito dorsal
com elevação ao nível do calcâneo de 10cm em situação de relaxamento;
h)“genu varum” que apresente distância bicondilar superior a 7cm, cujas radiografias
realizadas em posição ortostática com carga, evidencie 5º, com tolerância de mais ou menos
3º, no sexo masculino, no eixo anatômico;
i)“genu valgum” que apresente distância bimaleolar superior a 7cm, cujas radiografias
realizadas em posição ortostática com carga, evidenciem 5º no sexo masculino, no eixo
anatômico;
j) discrepância no comprimento dos membros inferiores que apresente ao exame,
encurtamento de um dos membros, superior a 10 mm (0,10), constatado através de
escanometria dos membros inferiores;
k) espondilólise, espondilolistese, hemivértebra, tumores vertebrais (benignos e malignos);
l) discopatia, laminectomia, passado de cirurgia de hérnia discal, pinçamento discal lombar
do espaço intervertebral; presença de material de síntese, exceto quando utilizado para
fixação de fraturas, desde que estas estejam consolidadas, sem nenhum déficit funcional do
segmento acometido, sem presença de sinais de infecção óssea; artrodese em qualquer
articulação;
m) próteses articulares de qualquer espécie;
n) doenças ou anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas,
inflamatórias, infecciosas, neoplásticas e traumáticas; casos duvidosos deverão ser
esclarecidos por parecer especializado;
o) luxação recidivante de qualquer articulação, inclusive ombros; frouxidão ligamentar
generalizada ou não; instabilidades em qualquer articulação;
p) fratura viciosamente consolidada, pseudoartrose;
q) doença inflamatória e degenerativa ósteo-articular, incluindo as necroses avasculares em
quaisquer ossos e as osteocondrites e suas sequelas;
r) artropatia gotosa, contraturas musculares crônicas, contratura de dupuytren;
s) tumor ósseo e muscular;
t) distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho ou lesões por esforço repetitivo,
incluindo tendinopatias em membros superiores e inferiores;
u) deformidades congênitas ou adquiridas dos pés (pé calvo, pé plano rígido, hálux-valgo,
hálux-varo, hálux-rígidus, sequela de pé torto congênito, dedos em garra com calosidade ou
não, calosidade aquiléia, dedo extra-numerário, coalisões tarsais);
v) ausência parcial ou total, congênita ou traumática de qualquer segmento das
extremidades;
w) qualquer diminuição da amplitude do movimento em qualquer articulação dos membros
superiores e inferiores, da coluna vertebral ou pelve;
XI - doenças metabólicas e endócrinas:
a) "diabetes mellitus";
b) tumores hipotalâmicos e hipofisários;
c) disfunção hipofisária e tiroideana sintomática;
d) tumores da tiroide, exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida;
e) tumores de supra-renal e suas disfunções congênitas ou adquiridas;
f) hipogonadismo primário ou secundário;
g) distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina;
h) erros inatos do metabolismo;
i) desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica;
j) doença metabólica.
XII - sangue e órgãos hematopoiéticos:
a) anemias, exceto as carenciais;
b) doença linfoproliferativa maligna - leucemia, linfoma;
c) doença mieloproliferativa - mieloma múltiplo, leucemia, policitemia vera;
d) hiperesplenismo;
e) agranulocitose;
f) distúrbios hereditários da coagulação e da anticoagulação e deficiências da anticoagulação
(trombofilias).
XIII - doenças neurológicas:
a) infecção do sistema nervoso central;
b) doença vascular do cérebro e da medula espinhal;
c) síndrome pós-traumatismo crânio-encefálico;
d) distúrbio do desenvolvimento psicomotor;
e) doença degenerativa e heredodegenerativa, distúrbio dos movimentos;
f) distrofia muscular progressiva;
g) doenças desmielinizantes e esclerose múltipla;
h) epilepsias e convulsões;
i) eletroencefalograma digital com mapeamento: fora dos padrões normais.
XIV - doenças psiquiátricas:
a) transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substâncias psicoativas;
b) esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes;
c) transtornos do humor;
d) transtornos neuróticos;
e) transtornos de personalidade e de comportamento;
f) retardo mental.
XV- doenças reumatológicas:
a) artrite reumatóide;
b) vasculites sistêmicas primárias e secundárias (granulomatose de Wegener, poliangiite
microscópica, síndrome de Churg-Strauss, poliarterite nodosa, doença de Kawasaki, arterite
de Takayasu), arterite de células gigantes, púrpura de Henoch-Shölein;
c) lúpus eritromatoso sistêmico;
d) fibromialgia;
e) síndrome de Sjögren;
f) síndrome de Behçet;
g) síndrome de Reiter;
h) espondilite anquilosante.
XVI - tumores e neoplasias:
a) qualquer tumor maligno;
b) tumores benignos dependendo da localização, repercussão funcional e potencial
evolutivo.
CAPÍTULO III
Das Disposições Gerais e Finais
Art. 8º Os exames laboratoriais e complementares mencionados nesta Instrução Normativa
deverão ser realizados às expensas do candidato e neles deverá constar o nome completo do
candidato, que deverá ser conferido quando da avaliação médica.
Art. 9º Em todos os exames laboratoriais e complementares, além do nome do candidato,
deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de
classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a
inobservância ou a omissão do referido número.
Art. 10 Os exames laboratoriais e complementares terão validade de 180 (cento e oitenta)
dias.
Art. 11 Em obediência ao art. 6º, alínea c do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987,
ao art. 9º, inciso VI da Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de 1965, ao art. 14 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, o candidato poderá ser submetido a avaliações médicas
complementares, de caráter unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação
Profissional.
Art. 12 Caso o candidato seja considerado inapto, a junta deverá fundamentar tal inaptidão,
nos termos do parágrafo 2º do artigo 4º desta Instrução Normativa.
Art. 13 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento da presente Instrução Normativa.
Art. 14 0 exame médico poderá ser acompanhado por um médico do Serviço de Inspeção e
Assistência Médica da Coordenação de Recursos Humanos (SIMED/CRH).
Art. 15 As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos nesta Instrução Normativa
serão dirimidas pela Diretoria de Gestão de Pessoal, ouvido o Serviço de Inspeção e
Assistência Médica da Coordenação de Recursos Humanos (SIMED/CRH).
Art. 16 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Instrução Normativa nº 002-DGP/DPF, de 18.03.2004, assim como as
disposições em contrário.
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
Delegado de Polícia Federal
Diretor de Gestão de Pessoal
ANEXO
FICHA MÉDICA
I – IDENTIFICAÇÃO
a) NOME ______________________________________________________________________________________________________
b) INSCRIÇÃO / CARGO________________________________________________________________________________________
c) IDADE_________ d) SEXO_________________ e) ESTADO CIVIL_________________________________________________
f) IDENTIDADE Nº ___________________________ g) ÓRGÃO EXPEDIDOR/ UF _________________________________________
g) CPF Nº ___________________________
II – BIOMETRIA
a) EXAMES LABORATORIAIS
___HEMOGRAMA COMPLETO ___CREATININA ___ABO+RH ___URINAS (EAS)
___GLICOSE ___COLESTEROL ___ BETA-HCG ___PARASITOLÓGICO
___URÉIA ___MACHADO GUERREIRO ___BILIRRUBINAS ___TOXICOLÓGICO
___ÁCIDO ÚRICO ___VDRL ___TGP/TGO ___OUTROS
b) EXAMES COMPLEMENTARES
___ELETROENCEFALOGRAMA (EEG) ___OFTALMOLÓGICOS
___ELETROCARDIOGRAMA (ECG) ___OTORRINOLARINGOLÓGICOS
___ECOCARDIOGRAMA ___AUDIOMETRIA TONAL
___ RX TORAX ___PROVA DE FUNÇÃO PULMONAR
___ ECOGRAFIA DE ABDOME TOTAL
III – RELAÇÃO DOS EXAMES LABORATORIAIS / COMPLEMENTARES ALTERADOS
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
IV – ECTOSCOPIA
a) PESO________________ b) ALTURA____________
c) BIOTIPO______________________________________________________________________________________________
d) DEFEITOS FÍSICOS_____________________________________________________________________________________
e) DEFORMAÇÕES_______________________________________________________________________________________
f) ALTERAÇÕES DA FALA E DA MÍMICA____________________________________________________________________
g) ALTERAÇÕES DA MARCHA_____________________________________________________________________________
h) USO DE PRÓTESES______________________________________________________________________________________
i) OBSERVAÇÕES ________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________
V – ANAMNESE GERAL
a) SINTOMATOLOGIA____________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________
b) ANTECEDENTES PESSOAIS
1 - DOENÇAS E CIRURGIAS ANTERIORES___________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________
2 HÁBITOS ______________________________________________________________________________________________
3 ACIDENTES EM SERVIÇO/DOENÇAS PROFISSIONAIS_______________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________
c) ANTECEDENTES FAMILIARES ____________________________________________________________________________
d) OBSERVAÇÕES _______________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________
VI – EXAME DO APARELHO CARDIOVASCULAR
a) FREQUENCIA CARDÍACA ______________________________________________________________________________
b) PRESSÃO ARTERIAL____________________________________________________________________________________
c) AUSCULTA CARDÍACA_________________________________________________________________________________
d) VASCULOPATIAS______________________________________________________________________________________
e) OBSERVAÇÕES________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________
VII – EXAME DO APARELHO RESPIRATÓRIO
a) FREQUENCIA RESPIRATÓRIA____________________________________________________________________________
b) AUSCULTA PULMONAR_________________________________________________________________________________
c) OBSERVAÇÕES _______________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________
VIII – EXAME DO SISTEMA NEUROLÓGICO
a) LAUDO DO EXAME NEUROLÓGICO ____________________________________________________________________
b) OBSERVAÇÕES _______________________________________________________________________________________
IX – EXAME DO APARELHO DIGESTIVO E ABDÔMEM
a) DENTES_______________________________________________________________________________________________
b) OROFARINGE_________________________________________________________________________________________
c) PALPAÇÃO E PERCUSSÃO DO ABDÔMEM
1 – VISCEROMEGALIAS______________________________________________________________
2 – HÉRNIAS________________________________________________________________________
3 – VARICOCELE ___________________________________________________________________
4 – HIDROCELE_____________________________________________________________________
5 – GRAVIDEZ _____________________________________________________________________
d) OBSERVAÇÕES________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________
X – EXAME DO APARELHO OSTEOMUSCULAR
a) DESVIO DA COLUNA VERTEBRAL___________________________________________________
b) ARTROPATIAS_____________________________________________________________________
d) OSTEOPATIAS______________________________________________________________________
e) OBSERVAÕES______________________________________________________________________
XI – DIAGNÓSTICO DO EXAME CLÍNICO
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________
MÉDICO__________________________________________CRM______________
MÉDICO__________________________________________CRM______________
LOCAL____________ DATA ____________
XII – PARECER FINAL DOS EXAMES CLÍNICOS / LABORATORIAIS / COMPLEMENTARES
a) O CANDIDATO ESTÁ ___APTO ___INAPTO
b) JUSTIFICATIVA DA INAPTDÃO (conforme parágrafo 2º do artigo 4º desta IN) _____________________________
_________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________
MÉDICO____________________________________________CRM______________
MÉDICO____________________________________________CRM______________
MÉDICO____________________________________________CRM______________
LOCAL__________ DATA___________
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2009-DGP/DPF, DE 23 DE JULHO DE 2009
Regulamenta os critérios para o Exame
Médico nos concursos públicos para
provimento de cargos policiais do
Departamento de Polícia Federal, assim
como para a posse no cargo, e dá outras
providências.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XII, do art. 35, da
Portaria Ministerial nº 1.825/MJ, de 13.10.2006, publicada na Seção I do D.O.U. nº 198, de
16.10.2006, e considerando o disposto no inciso II, do art. 8º, do Decreto-Lei nº 2.320, de
26.01.1987, e no inciso VII do artigo 9º da Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de 1965, e
diante da necessidade de definir os padrões exigidos dos candidatos no exame médico dos
concursos públicos para provimento de cargos policiais, resolve:
Art. 1º Estabelecer os critérios para o exame médico nos concursos públicos para
provimento de cargos policiais do Departamento de Polícia Federal – DPF e para a posse no
cargo.
CAPÍTULO I
Do Exame Médico
Art. 2º O exame médico será composto de avaliação médica, realizada por junta médica, de
exames laboratoriais e de exames complementares.
Art. 3º Os candidatos convocados para exame médico deverão comparecer aos locais
previamente indicados, conforme os editais específicos, para avaliação médica, munidos dos
exames laboratoriais e dos exames complementares.
Seção I
Da Avaliação Médica
Art. 4º A avaliação médica será realizada por junta médica, a qual deverá consignar,
objetivamente, os dados observados na respectiva ficha médica, constante do anexo a esta
Instrução Normativa.
§ 1º A critério da junta médica, poderá ser solicitado ao candidato a realização de outros
exames laboratoriais e complementares, que deverão ser apresentados no prazo de até 10
(dez) dias e às suas expensas.
§ 2º Se na análise do exame clínico, dos exames laboratoriais e complementares for
evidenciada alguma alteração clínica, a junta médica deverá determinar se a mesma é:
I – compatível ou não com o cargo pretendido;
II – potencializada com as atividades a serem desenvolvidas;
III – determinante de frequentes ausências;
IV – capaz de gerar atos inseguros que venham a colocar em risco a segurança do candidato
ou de outras pessoas;
V – potencialmente incapacitante a curto prazo.
§ 3º Evidenciadas quaisquer das alterações descritas no parágrafo 2º, o candidato será
considerado inapto.
Seção II
Dos Exames Laboratoriais
Art. 5º Durante a avaliação médica deverão ser apresentados pelos candidatos os seguintes
exames laboratoriais:
a) sangue: hemograma completo, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, colesterol total e
frações, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, Machado Guerreiro, VDRL, sorologia para
hepatite B e C, ABO-Rh;
b) urina: EAS;
c) fezes: parasitológico de fezes;
d) toxicológicos: para maconha e metabólicos do Q 9 THC, cocaína e anfetaminas (inclusive
metabólicos e derivados), merla, solventes, hidrocarbonetos, opiáceos e psicofármacos.
Parágrafo Único. Ao inscrever-se no certame, o candidato autoriza a coleta de material para
realização de outros exames antidrogas, a qualquer tempo, no interesse do Departamento de
Polícia Federal.
Seção III
Dos Exames Complementares
Art. 6º No decorrer da avaliação médica deverão ser apresentados pelos candidatos os
seguintes exames complementares:
I – neurológico: eletroencefalograma (EEG) digital com mapeamento, laudo e avaliação
clínica neurológica realizada pelo especialista.
II – cardiológicos, todos com laudo:
a) avaliação clínica cardiológica realizada pelo especialista;
b) eletrocardiograma;
c) ecocardiograma bidimensional com Doppler;
III - pulmonar:
a) RX de tórax PA e perfil esquerdo, com laudo;
b) prova de função pulmonar;
IV – oftalmológicos: avaliação oftalmológica pelo especialista, considerando:
a) acuidade visual sem correção;
b) acuidade visual com correção;
c) tonometria;
d) biomicroscopia;
e) fundoscopia;
f) motricidade ocular;
g) senso cromático.
V – otorrinolaringológicos:
a) avaliação clínica otorrinolaringológica realizada pelo especialista;
b) audiometria tonal.
VI – raio X de coluna lombar AP e perfil, com laudo.
VII – ecografia de abdome total.
CAPITULO II
Dos Resultados do Exame Médico
Art. 7º São condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso
público, bem como para a posse no cargo:
I – cabeça e pescoço:
a) tumores malignos na área de cabeça e pescoço;
b) alterações estruturais da glândula tireoide associadas ou não a sinais e sintomas de
hipertireoidismo;
c) deformidades congênitas ou cicatrizes deformantes ou aderentes que causem bloqueio
funcional na área de cabeça e pescoço.
II - ouvido e audição:
a) perda auditiva maior que 25 (vinte e cinco) decibéis nas frequências de 500, 1000 e 2000
Hz (hertz);
b) perda auditiva maior que 30 (trinta) decibéis isoladamente nas frequências de 500, 1000 e
2000 Hz (hertz);
c) otosclerose;
d) labirintopatia;
e) otite média crônica.
III - olhos e visão:
a) acuidade visual a 6 (seis) metros: avaliação de cada olho separadamente;
b) acuidade de visual com correção: serão aceitos, 20/20 em ambos os olhos e até 20/20 em
um olho e 20/40 no outro;
c) motilidade ocular extrínseca: as excursões oculares devem ser normais;
d) senso cromático: serão aceitos até 3 (três) interpretações incorretas no teste completo;
e) pressão intra-ocular: fora dos limites compreendidos entre 10 a 18 mmHg;
f) cirurgia refrativa: será aceita desde que tenha resultado na visão mínima necessária à
aprovação;
g) infecções e processos inflamatórios crônicos, ressalvadas as conjuntivites agudas e
hordéolo;
h) ulcerações, tumores, exceto o cisto benigno palpebral;
i) opacificações corneanas;
j) sequelas de traumatismos e queimaduras;
k) doenças congênitas e adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais (estrabismo superior
a 10 D prismática);
l) ceratocone;
m) lesões retinianas, retinopatia diabética;
n) glaucoma crônico com alterações papilares e/ou campimétricas, mesmo sem redução da
acuidade visual;
o) doenças neurológicas ou musculares;
p) discromatopsia completa.
IV - boca, nariz, laringe, faringe, traquéia e esôfago:
a) anormalidades estruturais congênitas ou não;
b) desvio acentuado de septo nasal;
c) mutilações, tumores, atresias e retrações;
d) fístulas congênitas ou adquiridas;
e) infecções crônicas ou recidivantes;
f) deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação e deglutição;
g) fenda palatina;
h) lábio leporino.
V - pele e tecido celular subcutâneo:
a) infecções bacterianas ou micóticas crônicas ou recidivantes;
b) micoses profundas;
c) parasitoses cutâneas extensas;
d) eczemas alérgicos cronificados ou infectados;
e) expressões cutâneas das doenças autoimunes;
f) ulceraças, edemas ou cicatrizes deformantes que poderão vir a comprometer a capacidade
funcional de qualquer segmento do corpo;
g) hanseníase;
h) psoríase;
i) eritrodermia;
j) púrpura;
k) pênfigo: todas as formas;
l) úlcera de estase, anêmica, microangiopática, arteriosclerótica e neurotrófica;
m) colagenose - lupus eritematoso sistêmico, dermatomiosite, esclerodermia;
n) paniculite nodular - eritema nodoso;
o) neoplasia maligna.
VI - sistema pulmonar:
a) distúrbio da função ventilatória pulmonar de qualquer natureza - asma, enfisema
pulmonar, etc;
b) tuberculose ativa pulmonar e em qualquer outro órgão;
c) sarcoidose;
d) pneumoconiose;
e) tumores benignos ou malignos do pulmão ou pleura;
f) pneumotórax;
g) RX de tórax: deverá ser normal, investigando-se a área cardíaca, exceto se insignificantes
e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional.
VII - sistema cardiovascular:
a) doença coronariana;
b) miocardiopatias;
c) hipertensão arterial sistêmica, mesmo que em tratamento;
d) hipertensão pulmonar;
e) cardiopatia congênita, ressalvada a CIA, a CIV e a PCA corrigidos cirurgicamente, e a
valva aórtica bicúspide, que não promovam repercussão hemodinâmica;
f) valvulopatia adquirida, ressalvado o prolapso de valva mitral com ausência de repercussão
funcional;
g) pericardite;
h) arritmia cardíaca complexa;
i) insuficiência venosa periférica (varizes profundas);
j) linfedema;
k) fístula artério-venosa;
l) angiodisplasia;
m) arteriopatia oclusiva crônica - arteriosclerose obliterante, tromboangeíte obliterante,
arterites;
n) arteriopatia não oclusiva – aneurismas, mesmo após correção cirúrgica;
o) arteriopatia funcional - doença de Reynaud, acrocianose, distrofia simpáticoreflexa;
p) síndrome do desfiladeiro torácico.
VIII - abdome e trato instestinal:
a) hérnia da parede abdominal com protusão do saco herniário à inspeção ou palpação;
b) visceromegalias;
c) formas graves de esquistossomose e outras parasitoses (ex: doença de Chagas, calazar,
malária, amebíase extra-intestinal);
d) história de cirurgia significativa ou ressecção importante (apresentar relatório cirúrgico,
descrevendo o que foi realizado no ato operatório);
e) doenças hepáticas e pancreáticas;
f) lesões do trato gastrointestinal ou distúrbios funcionais, desde que significativos;
g) tumores benignos e malignos;
h) doenças inflamatórias intestinais;
i) obesidade mórbida.
IX- aparelho genito-urinário:
a) anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias;
b) uropatia obstrutiva - estenose de uretra, litíase urinária recidivante;
c) prostatite crônica;
b) rim policístico;
c) insuficiência renal de qualquer grau;
d) nefrite interticial;
e) glomerulonefrite;
f) sífilis secundária latente ou terciária;
g) varicocele e/ou hidrocele em fase de indicação cirúrgica;
h) orquite e epidemite crônica;
i) criptorquidia;
j) urina: sedimentoscopia e elementos anormais; cilindruria, proteinúria (++), hematúria
(++), glicosúria, atentando-se para a proteinúria e hematúria de candidatos de sexo feminino
em época menstrual (normal);
k) a existência de testículo único na bolsa não é incapacitante desde que a ausência do outro
não decorra de anormalidade congênita; a hipospádia balânica não é incapacitante.
X - aparelho osteomioarticular:
a) doença infecciosa óssea e articular (osteomielite);
b) alteração de eixo que comprometa a força e a estabilidade das articulações;
c) alteração óssea que comprometa a força e a estabilidade dos membros superiores e
inferiores;
d) escoliose desestruturada e descompensada, apresentando mais de 10º Cobb, com
tolerência de até 3º;
e) lordose acentuada, com mais de 48º Ferguson (com radiografia em posição ortostática e
descalço);
f) hipercifose que ao estudo radiológico apresente mais de 45º Cobb e com acunhamento de
mais de 5º em três corpos vertebrais consecutivos;
g) “genu recurvatum” com mais de 5º além da posição neutra em RX lateral, decúbito dorsal
com elevação ao nível do calcâneo de 10cm em situação de relaxamento;
h)“genu varum” que apresente distância bicondilar superior a 7cm, cujas radiografias
realizadas em posição ortostática com carga, evidencie 5º, com tolerância de mais ou menos
3º, no sexo masculino, no eixo anatômico;
i)“genu valgum” que apresente distância bimaleolar superior a 7cm, cujas radiografias
realizadas em posição ortostática com carga, evidenciem 5º no sexo masculino, no eixo
anatômico;
j) discrepância no comprimento dos membros inferiores que apresente ao exame,
encurtamento de um dos membros, superior a 10 mm (0,10), constatado através de
escanometria dos membros inferiores;
k) espondilólise, espondilolistese, hemivértebra, tumores vertebrais (benignos e malignos);
l) discopatia, laminectomia, passado de cirurgia de hérnia discal, pinçamento discal lombar
do espaço intervertebral; presença de material de síntese, exceto quando utilizado para
fixação de fraturas, desde que estas estejam consolidadas, sem nenhum déficit funcional do
segmento acometido, sem presença de sinais de infecção óssea; artrodese em qualquer
articulação;
m) próteses articulares de qualquer espécie;
n) doenças ou anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas,
inflamatórias, infecciosas, neoplásticas e traumáticas; casos duvidosos deverão ser
esclarecidos por parecer especializado;
o) luxação recidivante de qualquer articulação, inclusive ombros; frouxidão ligamentar
generalizada ou não; instabilidades em qualquer articulação;
p) fratura viciosamente consolidada, pseudoartrose;
q) doença inflamatória e degenerativa ósteo-articular, incluindo as necroses avasculares em
quaisquer ossos e as osteocondrites e suas sequelas;
r) artropatia gotosa, contraturas musculares crônicas, contratura de dupuytren;
s) tumor ósseo e muscular;
t) distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho ou lesões por esforço repetitivo,
incluindo tendinopatias em membros superiores e inferiores;
u) deformidades congênitas ou adquiridas dos pés (pé calvo, pé plano rígido, hálux-valgo,
hálux-varo, hálux-rígidus, sequela de pé torto congênito, dedos em garra com calosidade ou
não, calosidade aquiléia, dedo extra-numerário, coalisões tarsais);
v) ausência parcial ou total, congênita ou traumática de qualquer segmento das
extremidades;
w) qualquer diminuição da amplitude do movimento em qualquer articulação dos membros
superiores e inferiores, da coluna vertebral ou pelve;
XI - doenças metabólicas e endócrinas:
a) "diabetes mellitus";
b) tumores hipotalâmicos e hipofisários;
c) disfunção hipofisária e tiroideana sintomática;
d) tumores da tiroide, exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida;
e) tumores de supra-renal e suas disfunções congênitas ou adquiridas;
f) hipogonadismo primário ou secundário;
g) distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina;
h) erros inatos do metabolismo;
i) desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica;
j) doença metabólica.
XII - sangue e órgãos hematopoiéticos:
a) anemias, exceto as carenciais;
b) doença linfoproliferativa maligna - leucemia, linfoma;
c) doença mieloproliferativa - mieloma múltiplo, leucemia, policitemia vera;
d) hiperesplenismo;
e) agranulocitose;
f) distúrbios hereditários da coagulação e da anticoagulação e deficiências da anticoagulação
(trombofilias).
XIII - doenças neurológicas:
a) infecção do sistema nervoso central;
b) doença vascular do cérebro e da medula espinhal;
c) síndrome pós-traumatismo crânio-encefálico;
d) distúrbio do desenvolvimento psicomotor;
e) doença degenerativa e heredodegenerativa, distúrbio dos movimentos;
f) distrofia muscular progressiva;
g) doenças desmielinizantes e esclerose múltipla;
h) epilepsias e convulsões;
i) eletroencefalograma digital com mapeamento: fora dos padrões normais.
XIV - doenças psiquiátricas:
a) transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substâncias psicoativas;
b) esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes;
c) transtornos do humor;
d) transtornos neuróticos;
e) transtornos de personalidade e de comportamento;
f) retardo mental.
XV- doenças reumatológicas:
a) artrite reumatóide;
b) vasculites sistêmicas primárias e secundárias (granulomatose de Wegener, poliangiite
microscópica, síndrome de Churg-Strauss, poliarterite nodosa, doença de Kawasaki, arterite
de Takayasu), arterite de células gigantes, púrpura de Henoch-Shölein;
c) lúpus eritromatoso sistêmico;
d) fibromialgia;
e) síndrome de Sjögren;
f) síndrome de Behçet;
g) síndrome de Reiter;
h) espondilite anquilosante.
XVI - tumores e neoplasias:
a) qualquer tumor maligno;
b) tumores benignos dependendo da localização, repercussão funcional e potencial
evolutivo.
CAPÍTULO III
Das Disposições Gerais e Finais
Art. 8º Os exames laboratoriais e complementares mencionados nesta Instrução Normativa
deverão ser realizados às expensas do candidato e neles deverá constar o nome completo do
candidato, que deverá ser conferido quando da avaliação médica.
Art. 9º Em todos os exames laboratoriais e complementares, além do nome do candidato,
deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de
classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a
inobservância ou a omissão do referido número.
Art. 10 Os exames laboratoriais e complementares terão validade de 180 (cento e oitenta)
dias.
Art. 11 Em obediência ao art. 6º, alínea c do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987,
ao art. 9º, inciso VI da Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de 1965, ao art. 14 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, o candidato poderá ser submetido a avaliações médicas
complementares, de caráter unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação
Profissional.
Art. 12 Caso o candidato seja considerado inapto, a junta deverá fundamentar tal inaptidão,
nos termos do parágrafo 2º do artigo 4º desta Instrução Normativa.
Art. 13 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento da presente Instrução Normativa.
Art. 14 0 exame médico poderá ser acompanhado por um médico do Serviço de Inspeção e
Assistência Médica da Coordenação de Recursos Humanos (SIMED/CRH).
Art. 15 As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos nesta Instrução Normativa
serão dirimidas pela Diretoria de Gestão de Pessoal, ouvido o Serviço de Inspeção e
Assistência Médica da Coordenação de Recursos Humanos (SIMED/CRH).
Art. 16 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Instrução Normativa nº 002-DGP/DPF, de 18.03.2004, assim como as
disposições em contrário.
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
Delegado de Polícia Federal
Diretor de Gestão de Pessoal
ANEXO
FICHA MÉDICA
I – IDENTIFICAÇÃO
a) NOME ______________________________________________________________________________________________________
b) INSCRIÇÃO / CARGO________________________________________________________________________________________
c) IDADE_________ d) SEXO_________________ e) ESTADO CIVIL_________________________________________________
f) IDENTIDADE Nº ___________________________ g) ÓRGÃO EXPEDIDOR/ UF _________________________________________
g) CPF Nº ___________________________
II – BIOMETRIA
a) EXAMES LABORATORIAIS
___HEMOGRAMA COMPLETO ___CREATININA ___ABO+RH ___URINAS (EAS)
___GLICOSE ___COLESTEROL ___ BETA-HCG ___PARASITOLÓGICO
___URÉIA ___MACHADO GUERREIRO ___BILIRRUBINAS ___TOXICOLÓGICO
___ÁCIDO ÚRICO ___VDRL ___TGP/TGO ___OUTROS
b) EXAMES COMPLEMENTARES
___ELETROENCEFALOGRAMA (EEG) ___OFTALMOLÓGICOS
___ELETROCARDIOGRAMA (ECG) ___OTORRINOLARINGOLÓGICOS
___ECOCARDIOGRAMA ___AUDIOMETRIA TONAL
___ RX TORAX ___PROVA DE FUNÇÃO PULMONAR
___ ECOGRAFIA DE ABDOME TOTAL
III – RELAÇÃO DOS EXAMES LABORATORIAIS / COMPLEMENTARES ALTERADOS
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
IV – ECTOSCOPIA
a) PESO________________ b) ALTURA____________
c) BIOTIPO______________________________________________________________________________________________
d) DEFEITOS FÍSICOS_____________________________________________________________________________________
e) DEFORMAÇÕES_______________________________________________________________________________________
f) ALTERAÇÕES DA FALA E DA MÍMICA____________________________________________________________________
g) ALTERAÇÕES DA MARCHA_____________________________________________________________________________
h) USO DE PRÓTESES______________________________________________________________________________________
i) OBSERVAÇÕES ________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________
V – ANAMNESE GERAL
a) SINTOMATOLOGIA____________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________
b) ANTECEDENTES PESSOAIS
1 - DOENÇAS E CIRURGIAS ANTERIORES___________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________
2 HÁBITOS ______________________________________________________________________________________________
3 ACIDENTES EM SERVIÇO/DOENÇAS PROFISSIONAIS_______________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________
c) ANTECEDENTES FAMILIARES ____________________________________________________________________________
d) OBSERVAÇÕES _______________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________
VI – EXAME DO APARELHO CARDIOVASCULAR
a) FREQUENCIA CARDÍACA ______________________________________________________________________________
b) PRESSÃO ARTERIAL____________________________________________________________________________________
c) AUSCULTA CARDÍACA_________________________________________________________________________________
d) VASCULOPATIAS______________________________________________________________________________________
e) OBSERVAÇÕES________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________
VII – EXAME DO APARELHO RESPIRATÓRIO
a) FREQUENCIA RESPIRATÓRIA____________________________________________________________________________
b) AUSCULTA PULMONAR_________________________________________________________________________________
c) OBSERVAÇÕES _______________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________
VIII – EXAME DO SISTEMA NEUROLÓGICO
a) LAUDO DO EXAME NEUROLÓGICO ____________________________________________________________________
b) OBSERVAÇÕES _______________________________________________________________________________________
IX – EXAME DO APARELHO DIGESTIVO E ABDÔMEM
a) DENTES_______________________________________________________________________________________________
b) OROFARINGE_________________________________________________________________________________________
c) PALPAÇÃO E PERCUSSÃO DO ABDÔMEM
1 – VISCEROMEGALIAS______________________________________________________________
2 – HÉRNIAS________________________________________________________________________
3 – VARICOCELE ___________________________________________________________________
4 – HIDROCELE_____________________________________________________________________
5 – GRAVIDEZ _____________________________________________________________________
d) OBSERVAÇÕES________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________
X – EXAME DO APARELHO OSTEOMUSCULAR
a) DESVIO DA COLUNA VERTEBRAL___________________________________________________
b) ARTROPATIAS_____________________________________________________________________
d) OSTEOPATIAS______________________________________________________________________
e) OBSERVAÕES______________________________________________________________________
XI – DIAGNÓSTICO DO EXAME CLÍNICO
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________
MÉDICO__________________________________________CRM______________
MÉDICO__________________________________________CRM______________
LOCAL____________ DATA ____________
XII – PARECER FINAL DOS EXAMES CLÍNICOS / LABORATORIAIS / COMPLEMENTARES
a) O CANDIDATO ESTÁ ___APTO ___INAPTO
b) JUSTIFICATIVA DA INAPTDÃO (conforme parágrafo 2º do artigo 4º desta IN) _____________________________
_________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________
MÉDICO____________________________________________CRM______________
MÉDICO____________________________________________CRM______________
MÉDICO____________________________________________CRM______________
LOCAL__________ DATA___________
NOVA IN PF PSICOLÓGICA
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2009 – DGP/DPF, DE 23 DE JULHO DE 2009
Regulamenta a avaliação psicológica nos
concursos públicos para provimento de cargos
policiais do Departamento de Polícia Federal.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XII, do art. 35, da
Portaria Ministerial n° 1.825/MJ, de 13.10.2006, publicada na Seção I do DOU n° 198, de
16.10.2006, e considerando o disposto no inciso III do art. 8° do Decreto-Lei n° 2.320, de
26.01.1987, publicado no DOU de 27.01.1987, no inciso VII do artigo 9º da Lei nº 4.878,
de 03 de dezembro de 1965, publicada no DOU de 06.12.1965, assim como na Resolução
nº 01/2002, de 19.04.2002, do Conselho Federal de Psicologia, resolve:
Art. 1º Regulamentar a avaliação psicológica nos concursos públicos para provimento de
cargos policiais do Departamento de Polícia Federal.
Parágrafo único. Para efeitos desta Instrução considera-se avaliação psicológica o processo
realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos científicos, que permite
identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis com o perfil profissiográfico
exigido para o cargo pretendido.
Art. 2º A avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório, é uma das fases da
primeira etapa dos concursos públicos para provimento de cargos policiais do
Departamento de Polícia Federal.
Art. 3º A avaliação psicológica será realizada com base nos perfis profissiográficos dos
cargos policiais integrantes do Departamento de Polícia Federal.
Parágrafo único. O perfil profissiográfico tem por objetivo reunir e fornecer informações
sobre os vários fatores considerados determinantes ao exercício do cargo, tais como:
tarefas, requisitos, restrições e necessidades do cargo.
Art. 4º A avaliação psicológica poderá compreender a aplicação coletiva e/ou individual de
instrumentos para aferir requisitos do cargo, ou seja, características de personalidade,
capacidade intelectual e habilidades específicas, definidos em consonância com o perfil
profissiográfico estabelecido para cada cargo.
Art. 5º A avaliação psicológica será realizada por banca examinadora constituída por
membros regularmente inscritos em Conselho Regional de Psicologia.
Art. 6º A banca examinadora deverá utilizar testes psicológicos validados em nível nacional
e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, em conformidade com a Resolução CFP
N.º 002/2003.
Art. 7º O resultado da avaliação psicológica será obtido por meio da análise conjunta dos
instrumentos psicológicos utilizados, os quais deverão ser relacionados ao perfil
profissiográfico do cargo pretendido.
Art. 8º O candidato será considerado recomendado ou não-recomendado na avaliação
psicológica.
§ 1º Será considerado recomendado o candidato que apresentar características de
personalidade, capacidade intelectual e habilidades específicas de acordo com o perfil
exigido para o exercício do cargo pretendido.
§ 2º Será considerado não-recomendado o candidato que não apresentar características de
personalidade, capacidade intelectual e/ou habilidades específicas de acordo com o perfil
exigido para o exercício do cargo pretendido.
§ 3º A não-recomendação na avaliação psicológica não significará, necessariamente,
incapacidade intelectual e/ou existência de transtornos de personalidade, indicando apenas
que o candidato não atendeu aos requisitos exigidos para o exercício do cargo pretendido.
Art. 9º Será eliminado do concurso público o candidato não-recomendado na avaliação
psicológica ou que não tenha sido avaliado em razão do não comparecimento nas datas e
horários estabelecidos em edital específico.
Art. 10. A publicação do resultado da avaliação psicológica listará apenas os candidatos
recomendados, em obediência ao que preceitua o artigo 6º da Resolução nº 01/2002, do
Conselho Federal de Psicologia.
Art. 11. Será assegurado ao candidato não-recomendado conhecer as razões que
determinaram a sua não-recomendação, bem como a possibilidade de interpor recurso.
§ 1º Na sessão de conhecimento das razões da não-recomendação, o candidato, se assim
desejar, poderá ser assessorado por psicólogo contratado, devidamente inscrito em
Conselho Regional de Psicologia.
§ 2º Não será permitida ao candidato, nem ao psicólogo contratado, a retirada ou
reprodução dos testes psicológicos.
§ 3º O psicólogo contratado somente poderá ter acesso à documentação pertinente à
avaliação psicológica do candidato na presença de um psicólogo integrante da banca
examinadora.
Art. 12. Em obediência ao art. 6º, alíneas c e f, ao art. 8º, inciso III, do Decreto-Lei nº
2.320, de 26 de janeiro de 1987, ao art. 9º, incisos VI e VII da Lei nº 4.878, de 03 de
dezembro de 1965, ao art. 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato
poderá ser submetido a avaliações psicológicas complementares, de caráter unicamente
eliminatório, durante o Curso de Formação Profissional, caso apresente comportamentos
incompatíveis e/ou inadequados com o exercício do cargo pretendido.
Art. 13. As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos nesta Instrução serão
decididos pela Diretoria de Gestão de Pessoal, ouvida a Coordenação de Recrutamento e
Seleção.
Art. 14. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JOAQUIM CLÁUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
Delegado de Polícia Federal
Diretor de Gestão de Pessoal
MJ – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2009 – DGP/DPF, DE 23 DE JULHO DE 2009
Regulamenta a avaliação psicológica nos
concursos públicos para provimento de cargos
policiais do Departamento de Polícia Federal.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XII, do art. 35, da
Portaria Ministerial n° 1.825/MJ, de 13.10.2006, publicada na Seção I do DOU n° 198, de
16.10.2006, e considerando o disposto no inciso III do art. 8° do Decreto-Lei n° 2.320, de
26.01.1987, publicado no DOU de 27.01.1987, no inciso VII do artigo 9º da Lei nº 4.878,
de 03 de dezembro de 1965, publicada no DOU de 06.12.1965, assim como na Resolução
nº 01/2002, de 19.04.2002, do Conselho Federal de Psicologia, resolve:
Art. 1º Regulamentar a avaliação psicológica nos concursos públicos para provimento de
cargos policiais do Departamento de Polícia Federal.
Parágrafo único. Para efeitos desta Instrução considera-se avaliação psicológica o processo
realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos científicos, que permite
identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis com o perfil profissiográfico
exigido para o cargo pretendido.
Art. 2º A avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório, é uma das fases da
primeira etapa dos concursos públicos para provimento de cargos policiais do
Departamento de Polícia Federal.
Art. 3º A avaliação psicológica será realizada com base nos perfis profissiográficos dos
cargos policiais integrantes do Departamento de Polícia Federal.
Parágrafo único. O perfil profissiográfico tem por objetivo reunir e fornecer informações
sobre os vários fatores considerados determinantes ao exercício do cargo, tais como:
tarefas, requisitos, restrições e necessidades do cargo.
Art. 4º A avaliação psicológica poderá compreender a aplicação coletiva e/ou individual de
instrumentos para aferir requisitos do cargo, ou seja, características de personalidade,
capacidade intelectual e habilidades específicas, definidos em consonância com o perfil
profissiográfico estabelecido para cada cargo.
Art. 5º A avaliação psicológica será realizada por banca examinadora constituída por
membros regularmente inscritos em Conselho Regional de Psicologia.
Art. 6º A banca examinadora deverá utilizar testes psicológicos validados em nível nacional
e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, em conformidade com a Resolução CFP
N.º 002/2003.
Art. 7º O resultado da avaliação psicológica será obtido por meio da análise conjunta dos
instrumentos psicológicos utilizados, os quais deverão ser relacionados ao perfil
profissiográfico do cargo pretendido.
Art. 8º O candidato será considerado recomendado ou não-recomendado na avaliação
psicológica.
§ 1º Será considerado recomendado o candidato que apresentar características de
personalidade, capacidade intelectual e habilidades específicas de acordo com o perfil
exigido para o exercício do cargo pretendido.
§ 2º Será considerado não-recomendado o candidato que não apresentar características de
personalidade, capacidade intelectual e/ou habilidades específicas de acordo com o perfil
exigido para o exercício do cargo pretendido.
§ 3º A não-recomendação na avaliação psicológica não significará, necessariamente,
incapacidade intelectual e/ou existência de transtornos de personalidade, indicando apenas
que o candidato não atendeu aos requisitos exigidos para o exercício do cargo pretendido.
Art. 9º Será eliminado do concurso público o candidato não-recomendado na avaliação
psicológica ou que não tenha sido avaliado em razão do não comparecimento nas datas e
horários estabelecidos em edital específico.
Art. 10. A publicação do resultado da avaliação psicológica listará apenas os candidatos
recomendados, em obediência ao que preceitua o artigo 6º da Resolução nº 01/2002, do
Conselho Federal de Psicologia.
Art. 11. Será assegurado ao candidato não-recomendado conhecer as razões que
determinaram a sua não-recomendação, bem como a possibilidade de interpor recurso.
§ 1º Na sessão de conhecimento das razões da não-recomendação, o candidato, se assim
desejar, poderá ser assessorado por psicólogo contratado, devidamente inscrito em
Conselho Regional de Psicologia.
§ 2º Não será permitida ao candidato, nem ao psicólogo contratado, a retirada ou
reprodução dos testes psicológicos.
§ 3º O psicólogo contratado somente poderá ter acesso à documentação pertinente à
avaliação psicológica do candidato na presença de um psicólogo integrante da banca
examinadora.
Art. 12. Em obediência ao art. 6º, alíneas c e f, ao art. 8º, inciso III, do Decreto-Lei nº
2.320, de 26 de janeiro de 1987, ao art. 9º, incisos VI e VII da Lei nº 4.878, de 03 de
dezembro de 1965, ao art. 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato
poderá ser submetido a avaliações psicológicas complementares, de caráter unicamente
eliminatório, durante o Curso de Formação Profissional, caso apresente comportamentos
incompatíveis e/ou inadequados com o exercício do cargo pretendido.
Art. 13. As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos nesta Instrução serão
decididos pela Diretoria de Gestão de Pessoal, ouvida a Coordenação de Recrutamento e
Seleção.
Art. 14. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JOAQUIM CLÁUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
Delegado de Polícia Federal
Diretor de Gestão de Pessoal
segunda-feira, 27 de julho de 2009
TRIBUTÁRIO
A norma constitucional que determina que o Imposto Territorial
Rural (ITR) não incide sobre pequenas glebas rurais,
assim definidas em lei, quando as explore o proprietário
que não possua outro imóvel, veicula uma
a) isenção subjetiva, por levar em conta a condição da
entidade familiar.
b) regra de não-incidência da norma tributária.
c) isenção real, por recair sobre coisa.
d) imunidade.
e) elisão lícita imprópria.
RESP D
Rural (ITR) não incide sobre pequenas glebas rurais,
assim definidas em lei, quando as explore o proprietário
que não possua outro imóvel, veicula uma
a) isenção subjetiva, por levar em conta a condição da
entidade familiar.
b) regra de não-incidência da norma tributária.
c) isenção real, por recair sobre coisa.
d) imunidade.
e) elisão lícita imprópria.
RESP D
quarta-feira, 22 de julho de 2009
quinta-feira, 16 de julho de 2009
MAGISTRATURA - SP DISSERTAÇÃO
Direito Civil - DissertaçãoDANO MORAL.Direito Processual Civil - QuestãoEM ALGUMA HIPÓTESE PODE O RÉU OBTER TUTELA ANTECIPADA?
CADERNO 2
Direito Penal - DissertaçãoCRIMES DE TRÁFICO E ENTREGA A CONSUMO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS (ART. 12, "CAPUT", DA LEI Nº 6.368/76): Objetos Jurídicos - Natureza jurídica - Concurso de pessoas - Teoria da insignificância - Princípio da alternatividade - Momento consumativo e tentativa - Regime prisional.Direito Processual Penal - QuestãoQUAL A DIFERENÇA ENTRE FLAGRANTE PREPARADO E FLAGRANTE ESPERADO?CADERNO 3
Questões
Direito ConstitucionalÀ ÉGIDE DO TEXTO CONSTITUCIONAL EM VIGOR, O ESTADO RESPONDE POR DANOS CAUSADOS POR TABELIÃES DE CARTÓRIOS NÃO OFICIALIZADOS A PARTICULARES?
Direito AdministrativoO DEPÓSITO DO VALOR DA OFERTA É CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO?CADERNO 4
Questões
Direito TributárioDEIXANDO A SOCIEDADE DE RECOLHER O ICMS EM VIRTUDE DE ESCASSEZ DE RECEITA, PODEM OS SEUS SÓCIOS GERENTES SER RESPONSABILIZADOS SOLIDÁRIA OU SUBSIDIARIAMENTE PELOS DÉBITOS DA PESSOA JURÍDICA, NOS TERMOS DO CTN?Direito ComercialQUAIS OS EFEITOS DO ENDOSSO DE UMA LETRA DE CÂMBIO SACADA COM A CLÁUSULA "NÃO À ORDEM"? O QUE HÁ DE COMUM ENTRE O CITADO ENDOSSO DE LETRA SACADA "NÃO À ORDEM" E O CHAMADO ENDOSSO "PÓSTUMO"?
CADERNO 2
Direito Penal - DissertaçãoCRIMES DE TRÁFICO E ENTREGA A CONSUMO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS (ART. 12, "CAPUT", DA LEI Nº 6.368/76): Objetos Jurídicos - Natureza jurídica - Concurso de pessoas - Teoria da insignificância - Princípio da alternatividade - Momento consumativo e tentativa - Regime prisional.Direito Processual Penal - QuestãoQUAL A DIFERENÇA ENTRE FLAGRANTE PREPARADO E FLAGRANTE ESPERADO?CADERNO 3
Questões
Direito ConstitucionalÀ ÉGIDE DO TEXTO CONSTITUCIONAL EM VIGOR, O ESTADO RESPONDE POR DANOS CAUSADOS POR TABELIÃES DE CARTÓRIOS NÃO OFICIALIZADOS A PARTICULARES?
Direito AdministrativoO DEPÓSITO DO VALOR DA OFERTA É CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO?CADERNO 4
Questões
Direito TributárioDEIXANDO A SOCIEDADE DE RECOLHER O ICMS EM VIRTUDE DE ESCASSEZ DE RECEITA, PODEM OS SEUS SÓCIOS GERENTES SER RESPONSABILIZADOS SOLIDÁRIA OU SUBSIDIARIAMENTE PELOS DÉBITOS DA PESSOA JURÍDICA, NOS TERMOS DO CTN?Direito ComercialQUAIS OS EFEITOS DO ENDOSSO DE UMA LETRA DE CÂMBIO SACADA COM A CLÁUSULA "NÃO À ORDEM"? O QUE HÁ DE COMUM ENTRE O CITADO ENDOSSO DE LETRA SACADA "NÃO À ORDEM" E O CHAMADO ENDOSSO "PÓSTUMO"?
EXEMPLO DE PROVA DISSERTATIVA - MAGISTRATURA
DIREITO CIVIL - DISSERTAÇÃO
Das nulidades dos atos jurídicos. Classificação e discriminação. Distinção entre nulidade absoluta e nulidade relativa. Ratificação. Obrigações contraídas por menores.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Inexistindo recurso contra a decisão que, na oportunidade do saneamento do processo, rejeitou as preliminares de coisa julgada e de prescrição da ação, poderá a matéria ser novamente questionada quando da sentença definitiva ou da apelação?
DIREITO COMERCIAL
Mostra-se admissível uma sociedade comercial entre marido e mulher, independentemente do regime de bens que vigore no casamento por eles contraído?
Justifique. DIREITO CONSTITUCIONAL
Conceitue o princípio do juiz natural. A criação de varas especializadas para julgar determinadas matérias fere tal princípio?
DIREITO ADMINISTRATIVO
Em que consistem os serviços próprios do Estado? Exemplifique.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Em que consiste a anistia em Direito Tributário? Qual a diferença entre anistia e remissão?
DIREITO PENAL - DISSERTAÇÃO
Imputabilidade penal. Hipóteses de inimputabilidade. Efeitos da inimputabilidade. Efeitos da semi-imputabilidade.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Em que consiste a despronúncia?
Das nulidades dos atos jurídicos. Classificação e discriminação. Distinção entre nulidade absoluta e nulidade relativa. Ratificação. Obrigações contraídas por menores.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Inexistindo recurso contra a decisão que, na oportunidade do saneamento do processo, rejeitou as preliminares de coisa julgada e de prescrição da ação, poderá a matéria ser novamente questionada quando da sentença definitiva ou da apelação?
DIREITO COMERCIAL
Mostra-se admissível uma sociedade comercial entre marido e mulher, independentemente do regime de bens que vigore no casamento por eles contraído?
Justifique. DIREITO CONSTITUCIONAL
Conceitue o princípio do juiz natural. A criação de varas especializadas para julgar determinadas matérias fere tal princípio?
DIREITO ADMINISTRATIVO
Em que consistem os serviços próprios do Estado? Exemplifique.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Em que consiste a anistia em Direito Tributário? Qual a diferença entre anistia e remissão?
DIREITO PENAL - DISSERTAÇÃO
Imputabilidade penal. Hipóteses de inimputabilidade. Efeitos da inimputabilidade. Efeitos da semi-imputabilidade.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Em que consiste a despronúncia?
terça-feira, 14 de julho de 2009
DEF PUB MS
Admite a figura culposa o crime de
(A) dano (CP, art. 163).
(B) corrupção ou poluição de água potável (CP, art. 271).
(C) infração de medida sanitária preventiva (CP, art. 268).
(D) excesso de exação (CP, art. 316, § 1.º).
RESP B
(A) dano (CP, art. 163).
(B) corrupção ou poluição de água potável (CP, art. 271).
(C) infração de medida sanitária preventiva (CP, art. 268).
(D) excesso de exação (CP, art. 316, § 1.º).
RESP B
A incorporação, no Brasil, de um tratado internacional de
direitos humanos exige a
(A) ratificação pelo presidente da República e a edição
de um decreto de execução.
(B) assinatura do tratado, sua aprovação pelo Poder
Legislativo, sua ratificação pelo presidente da República
e a edição de um decreto de execução.
(C) ratificação pelo presidente da República.
(D) assinatura do tratado, sua aprovação pelo Poder Legislativo
e sua ratificação pelo presidente da República.
(E) aprovação pelo Poder Legislativo e a ratificação pelo
presidente da República.
RESP D
direitos humanos exige a
(A) ratificação pelo presidente da República e a edição
de um decreto de execução.
(B) assinatura do tratado, sua aprovação pelo Poder
Legislativo, sua ratificação pelo presidente da República
e a edição de um decreto de execução.
(C) ratificação pelo presidente da República.
(D) assinatura do tratado, sua aprovação pelo Poder Legislativo
e sua ratificação pelo presidente da República.
(E) aprovação pelo Poder Legislativo e a ratificação pelo
presidente da República.
RESP D
ATIVIDADE
No Protocolo de San Salvador está reconhecido o direito
de petição ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos
nos casos de violação
(A) do direito ao trabalho.
(B) dos direitos econômicos, sociais e culturais.
(C) dos direitos à saúde e à educação.
(D) dos direitos à saúde e à moradia digna.
(E) dos direitos à livre associação sindical e à educação.
RESP E
de petição ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos
nos casos de violação
(A) do direito ao trabalho.
(B) dos direitos econômicos, sociais e culturais.
(C) dos direitos à saúde e à educação.
(D) dos direitos à saúde e à moradia digna.
(E) dos direitos à livre associação sindical e à educação.
RESP E
ECA
A medida de liberdade assistida, segundo prevê expressamente
o Estatuto da Criança e do Adolescente,
(A) será adotada sempre que se afigurar a mais adequada
para acompanhar, auxiliar, vigiar e orientar o adolescente.
(B) não pode ser aplicada ao adolescente autor de ato
infracional com violência ou grave ameaça à pessoa.
(C) tem prazo máximo de duração de seis meses.
(D) é executada por entidade de atendimento cujo programa
socioeducativo deve ser inscrito no Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
(E) obriga o adolescente a comparecimento periódico na
Vara da Infância e Juventude.
RESP D
o Estatuto da Criança e do Adolescente,
(A) será adotada sempre que se afigurar a mais adequada
para acompanhar, auxiliar, vigiar e orientar o adolescente.
(B) não pode ser aplicada ao adolescente autor de ato
infracional com violência ou grave ameaça à pessoa.
(C) tem prazo máximo de duração de seis meses.
(D) é executada por entidade de atendimento cujo programa
socioeducativo deve ser inscrito no Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
(E) obriga o adolescente a comparecimento periódico na
Vara da Infância e Juventude.
RESP D
PC
É correto afirmar que da decisão de liquidação
(A) cabe recurso apelação.
(B) quando por arbitramento cabe apelação e quando por
artigo cabe agravo.
(C) cabe agravo de instrumento.
(D) quando por arbitramento cabe agravo e quando por
artigo cabe apelação.
(E) não cabe recurso.
RESP C
(A) cabe recurso apelação.
(B) quando por arbitramento cabe apelação e quando por
artigo cabe agravo.
(C) cabe agravo de instrumento.
(D) quando por arbitramento cabe agravo e quando por
artigo cabe apelação.
(E) não cabe recurso.
RESP C
ATIVIDADE
Em ação penal para o julgamento de crime de bigamia, a
existência de ação civil relativa à validade do casamento,
constitui
(A) questão prejudicial obrigatória homogênea.
(B) questão prejudicial obrigatória heterogênea.
(C) questão prejudicial facultativa mista.
(D) questão prejudicial facultativa heterogênea.
(E) litispendência
RESP B
existência de ação civil relativa à validade do casamento,
constitui
(A) questão prejudicial obrigatória homogênea.
(B) questão prejudicial obrigatória heterogênea.
(C) questão prejudicial facultativa mista.
(D) questão prejudicial facultativa heterogênea.
(E) litispendência
RESP B
PENAL
A expressão ‘cifra negra’ ou oculta, refere-se
(A) às descriminantes putativas, nos casos em que não
há tipo culposo do crime cometido.
(B) ao fracasso do autor na empreitada em que a maioria
têm êxito.
(C) à porcentagem de presos que não voltam da saída
temporária do semi-aberto.
(D) à porcentagem de crimes não solucionados ou punidos
porque, num sistema seletivo, não caíram sob a
égide da polícia ou da justiça ou da administração
carcerária, porque nos presídios 'não estão todos os
que são'.
(E) à porcentagem de criminalização da pobreza e à globalização,
pelas quais o centro exerce seu controle
sobre a periferia, cominando penas e criando fatos
típicos de acordo com seus interesses econômicos,
determinando estigmatização das minorias.
RESP D
(A) às descriminantes putativas, nos casos em que não
há tipo culposo do crime cometido.
(B) ao fracasso do autor na empreitada em que a maioria
têm êxito.
(C) à porcentagem de presos que não voltam da saída
temporária do semi-aberto.
(D) à porcentagem de crimes não solucionados ou punidos
porque, num sistema seletivo, não caíram sob a
égide da polícia ou da justiça ou da administração
carcerária, porque nos presídios 'não estão todos os
que são'.
(E) à porcentagem de criminalização da pobreza e à globalização,
pelas quais o centro exerce seu controle
sobre a periferia, cominando penas e criando fatos
típicos de acordo com seus interesses econômicos,
determinando estigmatização das minorias.
RESP D
ADVOGADO
Qual das medidas abaixo não pode ser aplicada a um adolescente?
a. ( ) inserção em regime de semiliberdade
b. ( ) prestação de serviço à comunidade
c. ( ) liberdade assistida
d. ( ) qualquer das alternativas pode ser aplicada ao adolescente
RESP D
a. ( ) inserção em regime de semiliberdade
b. ( ) prestação de serviço à comunidade
c. ( ) liberdade assistida
d. ( ) qualquer das alternativas pode ser aplicada ao adolescente
RESP D
E AÍ?
É correto afirmar que o advogado:
(A) tem imunidade profissional, não constituindo
desacato punível qualquer manifestação de sua parte,
no exercício de sua atividade.
(B) pode ser preso em flagrante, por motivo de exercício
da profissão, em caso de crime grave contra a honra.
(C) pode, no caso de infração, sujeitar-se às sanções de
advertência, censura, multa, suspensão ou exclusão.
(D) está sujeito à sanção de exclusão no caso de ter
sofrido, por duas vezes, a aplicação de suspensão.
(E) não tem direito a vista de processo judicial que
tramite sob regime de segredo de justiça.
RESP E
(A) tem imunidade profissional, não constituindo
desacato punível qualquer manifestação de sua parte,
no exercício de sua atividade.
(B) pode ser preso em flagrante, por motivo de exercício
da profissão, em caso de crime grave contra a honra.
(C) pode, no caso de infração, sujeitar-se às sanções de
advertência, censura, multa, suspensão ou exclusão.
(D) está sujeito à sanção de exclusão no caso de ter
sofrido, por duas vezes, a aplicação de suspensão.
(E) não tem direito a vista de processo judicial que
tramite sob regime de segredo de justiça.
RESP E
ELEITORAL
Havendo conexão entre crime comum e outro eleitoral, a
competência é do(a):
(A) Justiça Comum.
(B) Justiça Federal.
(C) Justiça Militar.
(D) Justiça Eleitoral.
(E) Superior Tribunal de Justiça.
RESP D
competência é do(a):
(A) Justiça Comum.
(B) Justiça Federal.
(C) Justiça Militar.
(D) Justiça Eleitoral.
(E) Superior Tribunal de Justiça.
RESP D
quinta-feira, 9 de julho de 2009
NOVA ORTOGRAFIA
Não se usa mais o acento das palavras terminadas em êem e ôo(s).
COMO ERA E COMO SERÁ
abençôo abençoo
crêem (verbo crer) creem
dêem (verbo dar) deem
dôo (verbo doar) doo
enjôo enjoo
lêem (verbo ler) leem
magôo (verbo magoar) magoo
perdôo (verbo perdoar) perdoo
povôo (verbo povoar) povoo
vêem (verbo ver) veem
vôos voos
zôo zoo
COMO ERA E COMO SERÁ
abençôo abençoo
crêem (verbo crer) creem
dêem (verbo dar) deem
dôo (verbo doar) doo
enjôo enjoo
lêem (verbo ler) leem
magôo (verbo magoar) magoo
perdôo (verbo perdoar) perdoo
povôo (verbo povoar) povoo
vêem (verbo ver) veem
vôos voos
zôo zoo
LEMBREM - TREMA (NOVA ORTOGRAFIA)
COMO ERA E COMO SERÁ
agüentar aguentar
argüir arguir
bilíngüe bilíngue
cinqüenta cinquenta
delinqüente delinquente
eloqüente eloquente
ensangüentado ensanguentado
eqüestre equestre
freqüente frequente
lingüeta lingueta
lingüiça linguiça
qüinqüênio quinquênio
sagüi sagui
seqüência sequência
seqüestro sequestro
tranqüilo tranquilo
OBSERVE QUE: o trema permanece apenas nas palavras estrangeiras e em suas derivadas.
Exemplos: Müller, mülleriano
agüentar aguentar
argüir arguir
bilíngüe bilíngue
cinqüenta cinquenta
delinqüente delinquente
eloqüente eloquente
ensangüentado ensanguentado
eqüestre equestre
freqüente frequente
lingüeta lingueta
lingüiça linguiça
qüinqüênio quinquênio
sagüi sagui
seqüência sequência
seqüestro sequestro
tranqüilo tranquilo
OBSERVE QUE: o trema permanece apenas nas palavras estrangeiras e em suas derivadas.
Exemplos: Müller, mülleriano
ALGUNS COLETIVOS - CULTURA GERAL
abelha - enxame, cortiço, colméia
abutre - bando
acompanhante - comitiva, cortejo, séqüito
alho - (quando entrelaçados) réstia, enfiada, cambada
aluno - classe
amigo - (quando em assembléia) tertúlia
animal - (em geral) piara, pandilha, (todos de uma região) fauna, (manada de cavalgaduras) récua, récova, (de carga) tropa, (de carga, menos de 10) lote, (de raça, para reprodução) plantel, (ferozes ou selvagens) alcatéia
anjo - chusma, coro, falange, legião, teoria
apetrecho - (quando de profissionais) ferramenta, instrumental
aplaudidor - (quando pagos) claque
arcabuzeiro - batalhão, manga, regimento
argumento - carrada, monte, montão, multidão
arma - (quando tomadas dos inimigos) troféu
arroz - batelada
artigo - (quando heterogêneo) mixórdia
artista - (quando trabalham juntos) companhia, elenco
árvore - (quando em linha) alameda, carreira, rua, souto, (quando constituem maciço) arvoredo, bosque, (quando altas, de troncos retos a aparentar parque artificial) malhada
asneira - acervo, chorrilho, enfiada, monte
asno - manada, récova, récua
assassino - choldra, choldraboldra
assistente - assistência
astro - (quando reunidos a outros do mesmo grupo) constelação
ator - elenco
autógrafo - (quando em lista especial de coleção) álbum
ave - (quando em grande quantidade) bando, nuvem
avião - esquadrão, esquadria, flotilha
bala - saraiva, saraivada
bandeira - (de marinha) mariato
bandoleiro - caterva, corja, horda, malta, súcia, turba
bêbado - corja, súcia, farândola
boi - boiada, abesana, armento, cingel, jugada, jugo, junta, manada, rebanho, tropa
bomba - bateria
borboleta - boana, panapaná
botão - (de qualquer peça de vestuário) abotoadura, (quando em fileira) carreira
brinquedo - choldra
bugio - capela
burro - (em geral) lote, manada, récua, tropa, (quando carregado) comboio
busto - (quando em coleção) galeria
cabelo - (em geral) chumaço, guedelha, madeixa, (conforme a separação) marrafa, trança
cabo - cordame, cordoalha, enxárcia
cabra - fato, malhada, rebanho
cadeira - (quando dispostas em linha) carreira, fileira, linha, renque
cálice - baixela
cameleiro - caravana
camelo - (quando em comboio) cáfila
caminhão - frota
camundongo - (quando nascidos de uma só vez) ninhada
canção - (quando reunidas em livro) cancioneiro, (quando populares de uma região) folclore
canhão - bateria
cantilena - salsada
cão - adua, cainçalha, canzoada, chusma, matilha
capim - feixe, braçada, paveia
cardeal - (em geral) sacro colégio, (quando reunidos para a eleição do papa) conclave, (quando reunidos sob a direção do papa) consistório
carneiro - chafardel, grei, malhada, oviário, rebanho
carro - (quando unidos para o mesmo destino) comboio, composição, (quando em desfile) corso
carta - (em geral) correspondência, (quando manuscritas em forma de livro) cartapácio, (quando geográficas) atlas
casa - (quando unidas em forma de quadrados) quarteirão, quadra.
castanha - (quando assadas em fogueira) magusto
cavalariano - (de cavalaria militar) piquete
cavaleiro - cavalgada, cavalhada, tropel
cavalgadura - cáfila, manada, piara, récova, récua, tropa, tropilha
cavalo - manada, tropa
cebola - (quando entrelaçadas pelas hastes) cambada, enfiada, réstia
cédula - bolada, bolaço
chave - (quando num cordel ou argola) molho penca
célula - (quando diferenciadas igualmente) tecido
cereal - (em geral) fartadela, fartão, fartura, (quando em feixes) meda, moréia
cigano - bando, cabilda, pandilha
cliente - clientela, freguesia
coisa - (em geral) coisada, coisarada, ajuntamento, chusma, coleção, cópia, enfiada, (quando antigas e em coleção ordenada) museu, (quando em lista de anotação) rol, relação, (em quantidade que se pode abranger com os braços) braçada, (quando em série) seqüência, série, seqüela, coleção, (quando reunidas e sobrepostas) monte, montão, cúmulo
coluna - colunata, renque
cônego - cabido
conta - (quando miúdas) conta, miçanga
copo - baixela
corda - (em geral) cordoalha, (quando no mesmo liame) maço, (de navio) enxárcia, cordame, massame, cordagem
correia - (em geral) correame, (de montaria) apeiragem
credor - junta, assembléia
crença - (quando populares) folclore
crente - grei, rebanho
depredador - horda
deputado - (quando oficialmente reunidos) câmara, assembléia
desordeiro - caterva, corja, malta, pandilha, súcia, troça, turba
diabo - legião
dinheiro - bolada, bolaço, disparate
disco - discoteca
disparate - apontoado
doze - (coisas ou animais) dúzia
ébrio - V bêbado
égua - V cavalo
elefante - manada
empregado - (quando de firma ou repartição) pessoal
erro - barda
escola - (quando de curso superior) universidade
escravo - (quando da mesma morada) senzala, (quando para o mesmo destino) comboio, (quando aglomerados) bando
escrito - (quando em homenagem a homem ilustre) poliantéia, (quando literários) analectos, antologia, coletânea, crestomatia, espicilégio, florilégio, seleta
espectador - (em geral) assistência, auditório, concorrência, (quando contratados para aplaudir) claque
espiga - (quando atadas) amarrilho, arregaçada, atado, atilho, braçada, fascal, feixe, gavela, lio, molho, paveia
estaca - (quando fincadas em forma de cerca) paliçada
estado - (quando unidos em nação) federação, confederação, república
estampa - (quando selecionadas) iconoteca, (quando explicativas) atlas
estátua - (quando selecionadas) galeria
estrela - (quando cientificamente agrupadas) constelação, (quando em quantidade) acervo, (quando em grande quantidade) miríade
estudante - (quando da mesma escola) classe, turma, (quando em grupo cantam ou tocam) estudantina, (quando em excursão dão concertos) tuna, (quando vivem na mesma casa) república
facínora - caterva, horda, leva, súcia
fazenda - (quando comerciáveis) sortimento
feijão - (quando comerciáveis) batelada, partida
feiticeiro - (quando em assembléia secreta) conciliábulo
feno - braçada, braçado
filhote - (quando nascidos de uma só vez) ninhada
filme - filmoteca, cinemoteca
fio - (quando dobrado) meada, mecha, (quando metálicos e reunidos em feixe) cabo
flecha - (quando caem do ar, em porção) saraiva, saraivada
flor - (quando atadas) antologia, arregaçada, braçada, fascículo, feixe, festão, capela, grinalda, ramalhete, buquê, (quando no mesmo pedúnculo) cacho
foguete - (quando agrupados em roda ou num travessão) girândola
força naval - armada
força terrestre - exército
formiga - cordão, correição, formigueiro
frade - (quando ao local em que moram) comunidade, convento, (quanto ao fundador ou quanto às regras que obedecem) ordem
frase - (quando desconexas) apontoado
freguês - clientela, freguesia
fruta - (quando ligadas ao mesmo pedúnculo) cacho, (quanto à totalidade das colhidas num ano) colheita, safra
fumo - malhada
gafanhoto - nuvem, praga
garoto - cambada, bando, chusma
gato - cambada, gatarrada, gataria
gente - (em geral) chusma, grupo, multidão, (quando indivíduos reles) magote, patuléia, poviléu
grão - manípulo, manelo, manhuço, manojo, manolho, maunça, mão, punhado
graveto - (quando amarrados) feixe
gravura - (quando selecionadas) iconoteca
habitante - (em geral) povo, população, (quando de aldeia, de lugarejo) povoação
herói - falange
hiena - alcatéia
hino - hinário
ilha - arquipélago
imigrante - (quando em trânsito) leva, (quando radicados) colônia
índio - (quando formam bando) maloca, (quando em nação) tribo
instrumento - (quando em coleção ou série) jogo, ( quando cirúrgicos) aparelho, (quando de artes e ofícios) ferramenta, (quando de trabalho grosseiro, modesto) tralha
inseto - (quando nocivos) praga, (quando em grande quantidade) miríade, nuvem, (quando se deslocam em sucessão) correição
javali - alcatéia, malhada, vara
jornal - hemeroteca
jumento - récova, récua
jurado - júri, conselho de sentença, corpo de jurados
ladrão - bando, cáfila, malta, quadrilha, tropa, pandilha
lâmpada - (quando em fileira) carreira, (quando dispostas numa espécie de lustre) lampadário
leão - alcatéia
lei - (quando reunidas cientificamente) código, consolidação, corpo, (quando colhidas aqui e ali) compilação
leitão - (quando nascidos de um só parto) leitegada
livro - (quando amontoados) chusma, pilha, ruma, (quando heterogêneos) choldraboldra, salgalhada, (quando reunidos para consulta) biblioteca, (quando reunidos para venda) livraria, (quando em lista metódica) catálogo
lobo - alcatéia, caterva
macaco - bando, capela
malfeitor - (em geral) bando, canalha, choldra, corja, hoste, joldra, malta, matilha, matula, pandilha, (quando organizados) quadrilha, seqüela, súcia, tropa
maltrapilho - farândola, grupo
mantimento - (em geral) sortimento, provisão, (quando em saco, em alforge) matula, farnel, (quando em cômodo especial) despensa
mapa - (quando ordenados num volume) atlas, (quando selecionados) mapoteca
máquina - maquinaria, maquinismo
marinheiro - maruja, marinhagem, companha, equipagem, tripulação, chusma
médico - (quando em conferência sobre o estado de um enfermo) junta
menino - (em geral) grupo, bando, (depreciativamente) chusma, cambada
mentira - (quando em seqüência) enfiada
mercadoria - sortimento, provisão
mercenário - mesnada
metal - (quando entra na construção de uma obra ou artefato) ferragem
ministro - (quando de um mesmo governo) ministério, (quando reunidos oficialmente) conselho
montanha - cordilheira, serra, serrania
mosca - moscaria, mosquedo
móvel - mobília, aparelho, trem
música - (quanto a quem a conhece) repertório
músico - (quando com instrumento) banda, charanga, filarmônica, orquestra
nação - (quando unidas para o mesmo fim) aliança, coligação, confederação, federação, liga, união
navio - (em geral) frota, (quando de guerra) frota, flotilha, esquadra, armada, marinha, (quando reunidos para o mesmo destino) comboio
nome - lista, rol
nota - (na acepção de dinheiro) bolada, bolaço, maço, pacote, (na acepção de produção literária, científica) comentário
objeto - V coisa
onda - (quando grandes e encapeladas) marouço
órgão - (quando concorrem para uma mesma função) aparelho, sistema
orquídea - (quando em viveiro) orquidário
osso - (em geral) ossada, ossaria, ossama, (quando de um cadáver) esqueleto
ouvinte - auditório
ovelha - (em geral) rebanho, grei, chafardel, malhada, oviário, (quando ainda não deram cria e nem estão prenhes) alfeire
ovo - (os postos por uma ave durante certo tempo) postura, (quando no ninho) ninhada
padre - clero, clerezia
palavra - (em geral) vocabulário, (quando em ordem alfabética e seguida de significação) dicionário, léxico, (quando proferidas sem nexo) palavrório
pancada - data
pantera - alcatéia
papel - (quando no mesmo liame) bloco, maço, (em sentido lato, de folhas ligadas e em sentido estrito, de 5 folhas) caderno, (5 cadernos) mão, (20 mãos) resma, (10 resmas) bala
parente - (em geral) família, (em reunião) tertúlia
partidário - facção, partido, torcida
partido (político) - (quando unidos para um mesmo fim) coligação, aliança, coalização, liga
pássaro - passaredo, passarada
passarinho - nuvem, bando
pau - (quando amarrados) feixe, (quando amontoados) pilha, (quando fincados ou unidos em cerca) bastida, paliçada
peça - (quando devem aparecer juntas na mesa) baixela, serviço, (quando artigos comerciáveis, em volume para transporte) fardo, (em grande quantidade) magote, (quando pertencentes à artilharia) bateria, (de roupas, quando enroladas) trouxa, (quando pequenas e cosidas umas às outras para não se extraviarem na lavagem) apontoado, (quando literárias) antologia, florilégio, seleta, silva, crestomatia, coletânea, miscelânea.
peixe - (em geral e quando na água) cardume, (quando miúdos) boana, (quando em viveiro) aquário, (quando em fileira) cambada, espicha, enfiada, (quando à tona) banco, manta
pena - (quando de ave) plumagem
peregrino - caravana, romaria, romagem
pérola - (quando enfiadas em série) colar, ramal
pessoa - (em geral) aglomeração, banda, bando, chusma, colméia, gente, legião, leva, maré, massa, mó, mole, multidão, pessoal, roda, rolo, troço, tropel, turba, turma, (quando reles) corja, caterva, choldra, farândola, récua, súcia, (quando em serviço, em navio ou avião) tripulação, (quando em acompanhamento solene) comitiva, cortejo, préstito, procissão, séqüito, teoria, (quando ilustres) plêiade, pugilo, punhado, (quando em promiscuidade) cortiço, (quando em passeio) caravana, (quando em assembléia popular) comício, (quando reunidas para tratar de um assunto) comissão, conselho, congresso, conclave, convênio, corporação, seminário, (quando sujeitas ao mesmo estatuto) agremiação, associação, centro, clube, grêmio, liga, sindicato, sociedade
pilha - (quando elétricas) bateria
pinto - (quando nascidos de uma só vez) ninhada
planta - (quando frutíferas) pomar, (quando hortaliças, legumes) horta, (quando novas, para replanta) viveiro, alfobre, tabuleiro, (quando de uma região) flora, (quando secas, para classificação) herbário.
ponto - (de costura) apontoado
porco - (em geral) manada, persigal, piara, vara, (quando do pasto) vezeira
povo - (nação) aliança, coligação, confederação, liga
prato - baixela, serviço, prataria
prelado - (quando em reunião oficial) sínodo
prisioneiro - (quando em conjunto) leva, (quando a caminho para o mesmo destino) comboio
professor - (quando de estabelecimento primário ou secundário) corpo docente, (quando de faculdade) congregação
quadro - (quando em exposição) pinacoteca, galeria
querubim - coro, falange, legião
recipiente - vasilhame
recruta - leva, magote
religioso - clero regular
roupa - (quando de cama, mesa e uso pessoal) enxoval, (quando envoltas para lavagem) trouxa
salteador - caterva, corja, horda, quadrilha
saudade - arregaçada
selo - coleção
serra - (acidente geográfico) cordilheira
servical - queira
soldado - tropa, legião
trabalhador - (quando reunidos para um trabalho braçal) rancho, (quando em trânsito) leva
tripulante - equipagem, guarnição, tripulação
utensílio - (quando de cozinha) bateria, trem, (quando de mesa) aparelho, baixela
vadio - cambada, caterva, corja, mamparra, matula, súcia
vara - (quando amarradas) feixe, ruma
velhaco - súcia, velhacada
OBSERVAÇÃO: Na maioria dos casos, a forma coletiva se constrói mediante a adaptação do sufixo conveniente: arvoredo (de árvores), cabeleira (de cabelos), freguesia (de fregueses), palavratório (de palavras), professorado (de professores), tapeçaria (de tapetes) etc.
Substantivos Coletivos
São substantivos que, embora empregados no singular, designam um CONJUNTO de seres ou coisas da mesma espécie.
Segue, abaixo, uma lista com alguns coletivos que vale a pena conhecer, pois são os de uso mais comum.
O substantivo... designa um grupo de.....
alcatéia lobos
álbum fotografias
antologia trabalhos literários
armada navios de guerra
armento gado grande (bois, búfalos etc.)
arquipélago ilhas
assembléia parlamentares / associados
atilho espigas
baixela objetos de mesa
banca examinadores
banda músicos
bandeira garimpeiros
bando aves / ciganos / malfeitores etc.
cabido cônegos
cacho bananas / uvas
cáfila camelos
cambada caranguejos / chaves / malandros
cancioneiro poemas / canções
caravana viajantes / peregrinos / estudantes
cardume peixes
choldra gente ordinária
concílio bispos
conclave cardeais (para a eleição do Papa)
congregação professores / religiosos
congresso conjunto de deputados e senadores / reunião de especialistas em determinado ramo do saber
constelação estrelas
corja vadios, velhacos, tratantes, ladrões etc.
coro anjos / cantores
elenco artistas
enxame abelhas
enxoval roupas
esquadra navios de guerra
esquadrão soldados de cavalaria
esquadrilha aviões
falange anjos / soldados
farândula ladrões, assassinos, desordeiros, maltrapilhos, vadios etc.
fato cabras
feixe lenha, capim
flora vegetais
flotilha navios pequenos / aviões
frota navios mercantes / ônibus
girândola fogos de artifício
horda povos selvagens, nômades / invasores, desordeiros, aventureiros, bandidos
junta credores / examinadores / médicos / bois
legião soldados / anjos / demônios
magote pessoas / coisas
malhada ovelhas
malta desordeiros
manada bois / búfalos / elefantes
mó gente
molho chaves / verdura
multidão pessoas
ninhada pintos
nuvem insetos
panapaná borboletas
penca bananas / chaves
pinacoteca pinturas
plantel atletas / animais de raça
plêiade poetas / artistas
quadrilha ladrões, bandidos
ramalhete flores
rebanho ovelhas
récua bestas de carga, cavalgaduras
repertório peças teatrais / composições musicais
réstia cebolas / alhos
revoada pássaros
roda pessoas
romanceiro poesias populares
sínodo párocos
súcia pessoas desonestas
talha lenha
tripulação marinheiros
tropa muares / soldados
turba muitas pessoas reunidas, multidão em desordem / o povo, o vulgo
turma estudantes / trabalhadores / médicos / juízes
vara porcos
vocabulário palavras
Excluímos desta lista os chamados NUMERAIS COLETIVOS, que designam um número de seres absolutamente exato (lustro, década, século, milênio, dezena, centena etc.)
Os coletivos, GERALMENTE, dispensam que se mencione o substantivo ao qual se referem. Por exemplo, não é preciso dizer: "uma alcatéia de lobos", basta dizer "uma alcatéia", pois já se sabe que se trata de um grupo de lobos.
Porém, se o significado do substantivo coletivo não for específico, deve-se nomear o ser ao qual se quer fazer referência. por exemplo: "um feixe de lenha" ou "um feixe de capim"; "um bando de aves" ou "um bando de malfeitores".
abutre - bando
acompanhante - comitiva, cortejo, séqüito
alho - (quando entrelaçados) réstia, enfiada, cambada
aluno - classe
amigo - (quando em assembléia) tertúlia
animal - (em geral) piara, pandilha, (todos de uma região) fauna, (manada de cavalgaduras) récua, récova, (de carga) tropa, (de carga, menos de 10) lote, (de raça, para reprodução) plantel, (ferozes ou selvagens) alcatéia
anjo - chusma, coro, falange, legião, teoria
apetrecho - (quando de profissionais) ferramenta, instrumental
aplaudidor - (quando pagos) claque
arcabuzeiro - batalhão, manga, regimento
argumento - carrada, monte, montão, multidão
arma - (quando tomadas dos inimigos) troféu
arroz - batelada
artigo - (quando heterogêneo) mixórdia
artista - (quando trabalham juntos) companhia, elenco
árvore - (quando em linha) alameda, carreira, rua, souto, (quando constituem maciço) arvoredo, bosque, (quando altas, de troncos retos a aparentar parque artificial) malhada
asneira - acervo, chorrilho, enfiada, monte
asno - manada, récova, récua
assassino - choldra, choldraboldra
assistente - assistência
astro - (quando reunidos a outros do mesmo grupo) constelação
ator - elenco
autógrafo - (quando em lista especial de coleção) álbum
ave - (quando em grande quantidade) bando, nuvem
avião - esquadrão, esquadria, flotilha
bala - saraiva, saraivada
bandeira - (de marinha) mariato
bandoleiro - caterva, corja, horda, malta, súcia, turba
bêbado - corja, súcia, farândola
boi - boiada, abesana, armento, cingel, jugada, jugo, junta, manada, rebanho, tropa
bomba - bateria
borboleta - boana, panapaná
botão - (de qualquer peça de vestuário) abotoadura, (quando em fileira) carreira
brinquedo - choldra
bugio - capela
burro - (em geral) lote, manada, récua, tropa, (quando carregado) comboio
busto - (quando em coleção) galeria
cabelo - (em geral) chumaço, guedelha, madeixa, (conforme a separação) marrafa, trança
cabo - cordame, cordoalha, enxárcia
cabra - fato, malhada, rebanho
cadeira - (quando dispostas em linha) carreira, fileira, linha, renque
cálice - baixela
cameleiro - caravana
camelo - (quando em comboio) cáfila
caminhão - frota
camundongo - (quando nascidos de uma só vez) ninhada
canção - (quando reunidas em livro) cancioneiro, (quando populares de uma região) folclore
canhão - bateria
cantilena - salsada
cão - adua, cainçalha, canzoada, chusma, matilha
capim - feixe, braçada, paveia
cardeal - (em geral) sacro colégio, (quando reunidos para a eleição do papa) conclave, (quando reunidos sob a direção do papa) consistório
carneiro - chafardel, grei, malhada, oviário, rebanho
carro - (quando unidos para o mesmo destino) comboio, composição, (quando em desfile) corso
carta - (em geral) correspondência, (quando manuscritas em forma de livro) cartapácio, (quando geográficas) atlas
casa - (quando unidas em forma de quadrados) quarteirão, quadra.
castanha - (quando assadas em fogueira) magusto
cavalariano - (de cavalaria militar) piquete
cavaleiro - cavalgada, cavalhada, tropel
cavalgadura - cáfila, manada, piara, récova, récua, tropa, tropilha
cavalo - manada, tropa
cebola - (quando entrelaçadas pelas hastes) cambada, enfiada, réstia
cédula - bolada, bolaço
chave - (quando num cordel ou argola) molho penca
célula - (quando diferenciadas igualmente) tecido
cereal - (em geral) fartadela, fartão, fartura, (quando em feixes) meda, moréia
cigano - bando, cabilda, pandilha
cliente - clientela, freguesia
coisa - (em geral) coisada, coisarada, ajuntamento, chusma, coleção, cópia, enfiada, (quando antigas e em coleção ordenada) museu, (quando em lista de anotação) rol, relação, (em quantidade que se pode abranger com os braços) braçada, (quando em série) seqüência, série, seqüela, coleção, (quando reunidas e sobrepostas) monte, montão, cúmulo
coluna - colunata, renque
cônego - cabido
conta - (quando miúdas) conta, miçanga
copo - baixela
corda - (em geral) cordoalha, (quando no mesmo liame) maço, (de navio) enxárcia, cordame, massame, cordagem
correia - (em geral) correame, (de montaria) apeiragem
credor - junta, assembléia
crença - (quando populares) folclore
crente - grei, rebanho
depredador - horda
deputado - (quando oficialmente reunidos) câmara, assembléia
desordeiro - caterva, corja, malta, pandilha, súcia, troça, turba
diabo - legião
dinheiro - bolada, bolaço, disparate
disco - discoteca
disparate - apontoado
doze - (coisas ou animais) dúzia
ébrio - V bêbado
égua - V cavalo
elefante - manada
empregado - (quando de firma ou repartição) pessoal
erro - barda
escola - (quando de curso superior) universidade
escravo - (quando da mesma morada) senzala, (quando para o mesmo destino) comboio, (quando aglomerados) bando
escrito - (quando em homenagem a homem ilustre) poliantéia, (quando literários) analectos, antologia, coletânea, crestomatia, espicilégio, florilégio, seleta
espectador - (em geral) assistência, auditório, concorrência, (quando contratados para aplaudir) claque
espiga - (quando atadas) amarrilho, arregaçada, atado, atilho, braçada, fascal, feixe, gavela, lio, molho, paveia
estaca - (quando fincadas em forma de cerca) paliçada
estado - (quando unidos em nação) federação, confederação, república
estampa - (quando selecionadas) iconoteca, (quando explicativas) atlas
estátua - (quando selecionadas) galeria
estrela - (quando cientificamente agrupadas) constelação, (quando em quantidade) acervo, (quando em grande quantidade) miríade
estudante - (quando da mesma escola) classe, turma, (quando em grupo cantam ou tocam) estudantina, (quando em excursão dão concertos) tuna, (quando vivem na mesma casa) república
facínora - caterva, horda, leva, súcia
fazenda - (quando comerciáveis) sortimento
feijão - (quando comerciáveis) batelada, partida
feiticeiro - (quando em assembléia secreta) conciliábulo
feno - braçada, braçado
filhote - (quando nascidos de uma só vez) ninhada
filme - filmoteca, cinemoteca
fio - (quando dobrado) meada, mecha, (quando metálicos e reunidos em feixe) cabo
flecha - (quando caem do ar, em porção) saraiva, saraivada
flor - (quando atadas) antologia, arregaçada, braçada, fascículo, feixe, festão, capela, grinalda, ramalhete, buquê, (quando no mesmo pedúnculo) cacho
foguete - (quando agrupados em roda ou num travessão) girândola
força naval - armada
força terrestre - exército
formiga - cordão, correição, formigueiro
frade - (quando ao local em que moram) comunidade, convento, (quanto ao fundador ou quanto às regras que obedecem) ordem
frase - (quando desconexas) apontoado
freguês - clientela, freguesia
fruta - (quando ligadas ao mesmo pedúnculo) cacho, (quanto à totalidade das colhidas num ano) colheita, safra
fumo - malhada
gafanhoto - nuvem, praga
garoto - cambada, bando, chusma
gato - cambada, gatarrada, gataria
gente - (em geral) chusma, grupo, multidão, (quando indivíduos reles) magote, patuléia, poviléu
grão - manípulo, manelo, manhuço, manojo, manolho, maunça, mão, punhado
graveto - (quando amarrados) feixe
gravura - (quando selecionadas) iconoteca
habitante - (em geral) povo, população, (quando de aldeia, de lugarejo) povoação
herói - falange
hiena - alcatéia
hino - hinário
ilha - arquipélago
imigrante - (quando em trânsito) leva, (quando radicados) colônia
índio - (quando formam bando) maloca, (quando em nação) tribo
instrumento - (quando em coleção ou série) jogo, ( quando cirúrgicos) aparelho, (quando de artes e ofícios) ferramenta, (quando de trabalho grosseiro, modesto) tralha
inseto - (quando nocivos) praga, (quando em grande quantidade) miríade, nuvem, (quando se deslocam em sucessão) correição
javali - alcatéia, malhada, vara
jornal - hemeroteca
jumento - récova, récua
jurado - júri, conselho de sentença, corpo de jurados
ladrão - bando, cáfila, malta, quadrilha, tropa, pandilha
lâmpada - (quando em fileira) carreira, (quando dispostas numa espécie de lustre) lampadário
leão - alcatéia
lei - (quando reunidas cientificamente) código, consolidação, corpo, (quando colhidas aqui e ali) compilação
leitão - (quando nascidos de um só parto) leitegada
livro - (quando amontoados) chusma, pilha, ruma, (quando heterogêneos) choldraboldra, salgalhada, (quando reunidos para consulta) biblioteca, (quando reunidos para venda) livraria, (quando em lista metódica) catálogo
lobo - alcatéia, caterva
macaco - bando, capela
malfeitor - (em geral) bando, canalha, choldra, corja, hoste, joldra, malta, matilha, matula, pandilha, (quando organizados) quadrilha, seqüela, súcia, tropa
maltrapilho - farândola, grupo
mantimento - (em geral) sortimento, provisão, (quando em saco, em alforge) matula, farnel, (quando em cômodo especial) despensa
mapa - (quando ordenados num volume) atlas, (quando selecionados) mapoteca
máquina - maquinaria, maquinismo
marinheiro - maruja, marinhagem, companha, equipagem, tripulação, chusma
médico - (quando em conferência sobre o estado de um enfermo) junta
menino - (em geral) grupo, bando, (depreciativamente) chusma, cambada
mentira - (quando em seqüência) enfiada
mercadoria - sortimento, provisão
mercenário - mesnada
metal - (quando entra na construção de uma obra ou artefato) ferragem
ministro - (quando de um mesmo governo) ministério, (quando reunidos oficialmente) conselho
montanha - cordilheira, serra, serrania
mosca - moscaria, mosquedo
móvel - mobília, aparelho, trem
música - (quanto a quem a conhece) repertório
músico - (quando com instrumento) banda, charanga, filarmônica, orquestra
nação - (quando unidas para o mesmo fim) aliança, coligação, confederação, federação, liga, união
navio - (em geral) frota, (quando de guerra) frota, flotilha, esquadra, armada, marinha, (quando reunidos para o mesmo destino) comboio
nome - lista, rol
nota - (na acepção de dinheiro) bolada, bolaço, maço, pacote, (na acepção de produção literária, científica) comentário
objeto - V coisa
onda - (quando grandes e encapeladas) marouço
órgão - (quando concorrem para uma mesma função) aparelho, sistema
orquídea - (quando em viveiro) orquidário
osso - (em geral) ossada, ossaria, ossama, (quando de um cadáver) esqueleto
ouvinte - auditório
ovelha - (em geral) rebanho, grei, chafardel, malhada, oviário, (quando ainda não deram cria e nem estão prenhes) alfeire
ovo - (os postos por uma ave durante certo tempo) postura, (quando no ninho) ninhada
padre - clero, clerezia
palavra - (em geral) vocabulário, (quando em ordem alfabética e seguida de significação) dicionário, léxico, (quando proferidas sem nexo) palavrório
pancada - data
pantera - alcatéia
papel - (quando no mesmo liame) bloco, maço, (em sentido lato, de folhas ligadas e em sentido estrito, de 5 folhas) caderno, (5 cadernos) mão, (20 mãos) resma, (10 resmas) bala
parente - (em geral) família, (em reunião) tertúlia
partidário - facção, partido, torcida
partido (político) - (quando unidos para um mesmo fim) coligação, aliança, coalização, liga
pássaro - passaredo, passarada
passarinho - nuvem, bando
pau - (quando amarrados) feixe, (quando amontoados) pilha, (quando fincados ou unidos em cerca) bastida, paliçada
peça - (quando devem aparecer juntas na mesa) baixela, serviço, (quando artigos comerciáveis, em volume para transporte) fardo, (em grande quantidade) magote, (quando pertencentes à artilharia) bateria, (de roupas, quando enroladas) trouxa, (quando pequenas e cosidas umas às outras para não se extraviarem na lavagem) apontoado, (quando literárias) antologia, florilégio, seleta, silva, crestomatia, coletânea, miscelânea.
peixe - (em geral e quando na água) cardume, (quando miúdos) boana, (quando em viveiro) aquário, (quando em fileira) cambada, espicha, enfiada, (quando à tona) banco, manta
pena - (quando de ave) plumagem
peregrino - caravana, romaria, romagem
pérola - (quando enfiadas em série) colar, ramal
pessoa - (em geral) aglomeração, banda, bando, chusma, colméia, gente, legião, leva, maré, massa, mó, mole, multidão, pessoal, roda, rolo, troço, tropel, turba, turma, (quando reles) corja, caterva, choldra, farândola, récua, súcia, (quando em serviço, em navio ou avião) tripulação, (quando em acompanhamento solene) comitiva, cortejo, préstito, procissão, séqüito, teoria, (quando ilustres) plêiade, pugilo, punhado, (quando em promiscuidade) cortiço, (quando em passeio) caravana, (quando em assembléia popular) comício, (quando reunidas para tratar de um assunto) comissão, conselho, congresso, conclave, convênio, corporação, seminário, (quando sujeitas ao mesmo estatuto) agremiação, associação, centro, clube, grêmio, liga, sindicato, sociedade
pilha - (quando elétricas) bateria
pinto - (quando nascidos de uma só vez) ninhada
planta - (quando frutíferas) pomar, (quando hortaliças, legumes) horta, (quando novas, para replanta) viveiro, alfobre, tabuleiro, (quando de uma região) flora, (quando secas, para classificação) herbário.
ponto - (de costura) apontoado
porco - (em geral) manada, persigal, piara, vara, (quando do pasto) vezeira
povo - (nação) aliança, coligação, confederação, liga
prato - baixela, serviço, prataria
prelado - (quando em reunião oficial) sínodo
prisioneiro - (quando em conjunto) leva, (quando a caminho para o mesmo destino) comboio
professor - (quando de estabelecimento primário ou secundário) corpo docente, (quando de faculdade) congregação
quadro - (quando em exposição) pinacoteca, galeria
querubim - coro, falange, legião
recipiente - vasilhame
recruta - leva, magote
religioso - clero regular
roupa - (quando de cama, mesa e uso pessoal) enxoval, (quando envoltas para lavagem) trouxa
salteador - caterva, corja, horda, quadrilha
saudade - arregaçada
selo - coleção
serra - (acidente geográfico) cordilheira
servical - queira
soldado - tropa, legião
trabalhador - (quando reunidos para um trabalho braçal) rancho, (quando em trânsito) leva
tripulante - equipagem, guarnição, tripulação
utensílio - (quando de cozinha) bateria, trem, (quando de mesa) aparelho, baixela
vadio - cambada, caterva, corja, mamparra, matula, súcia
vara - (quando amarradas) feixe, ruma
velhaco - súcia, velhacada
OBSERVAÇÃO: Na maioria dos casos, a forma coletiva se constrói mediante a adaptação do sufixo conveniente: arvoredo (de árvores), cabeleira (de cabelos), freguesia (de fregueses), palavratório (de palavras), professorado (de professores), tapeçaria (de tapetes) etc.
Substantivos Coletivos
São substantivos que, embora empregados no singular, designam um CONJUNTO de seres ou coisas da mesma espécie.
Segue, abaixo, uma lista com alguns coletivos que vale a pena conhecer, pois são os de uso mais comum.
O substantivo... designa um grupo de.....
alcatéia lobos
álbum fotografias
antologia trabalhos literários
armada navios de guerra
armento gado grande (bois, búfalos etc.)
arquipélago ilhas
assembléia parlamentares / associados
atilho espigas
baixela objetos de mesa
banca examinadores
banda músicos
bandeira garimpeiros
bando aves / ciganos / malfeitores etc.
cabido cônegos
cacho bananas / uvas
cáfila camelos
cambada caranguejos / chaves / malandros
cancioneiro poemas / canções
caravana viajantes / peregrinos / estudantes
cardume peixes
choldra gente ordinária
concílio bispos
conclave cardeais (para a eleição do Papa)
congregação professores / religiosos
congresso conjunto de deputados e senadores / reunião de especialistas em determinado ramo do saber
constelação estrelas
corja vadios, velhacos, tratantes, ladrões etc.
coro anjos / cantores
elenco artistas
enxame abelhas
enxoval roupas
esquadra navios de guerra
esquadrão soldados de cavalaria
esquadrilha aviões
falange anjos / soldados
farândula ladrões, assassinos, desordeiros, maltrapilhos, vadios etc.
fato cabras
feixe lenha, capim
flora vegetais
flotilha navios pequenos / aviões
frota navios mercantes / ônibus
girândola fogos de artifício
horda povos selvagens, nômades / invasores, desordeiros, aventureiros, bandidos
junta credores / examinadores / médicos / bois
legião soldados / anjos / demônios
magote pessoas / coisas
malhada ovelhas
malta desordeiros
manada bois / búfalos / elefantes
mó gente
molho chaves / verdura
multidão pessoas
ninhada pintos
nuvem insetos
panapaná borboletas
penca bananas / chaves
pinacoteca pinturas
plantel atletas / animais de raça
plêiade poetas / artistas
quadrilha ladrões, bandidos
ramalhete flores
rebanho ovelhas
récua bestas de carga, cavalgaduras
repertório peças teatrais / composições musicais
réstia cebolas / alhos
revoada pássaros
roda pessoas
romanceiro poesias populares
sínodo párocos
súcia pessoas desonestas
talha lenha
tripulação marinheiros
tropa muares / soldados
turba muitas pessoas reunidas, multidão em desordem / o povo, o vulgo
turma estudantes / trabalhadores / médicos / juízes
vara porcos
vocabulário palavras
Excluímos desta lista os chamados NUMERAIS COLETIVOS, que designam um número de seres absolutamente exato (lustro, década, século, milênio, dezena, centena etc.)
Os coletivos, GERALMENTE, dispensam que se mencione o substantivo ao qual se referem. Por exemplo, não é preciso dizer: "uma alcatéia de lobos", basta dizer "uma alcatéia", pois já se sabe que se trata de um grupo de lobos.
Porém, se o significado do substantivo coletivo não for específico, deve-se nomear o ser ao qual se quer fazer referência. por exemplo: "um feixe de lenha" ou "um feixe de capim"; "um bando de aves" ou "um bando de malfeitores".
TRIBUTÁRIO
Entre nove princípios constitucionais especificamente tributários, os
dois mais importantes são:
1) isonomia, não incidência;
2) legalidade tributária;
3) ampla defesa, isonomia;
4) anterioridade da lei tributária, legalidade;
5) intervenção da União nos Estados, uniformidade.
RESP 4
dois mais importantes são:
1) isonomia, não incidência;
2) legalidade tributária;
3) ampla defesa, isonomia;
4) anterioridade da lei tributária, legalidade;
5) intervenção da União nos Estados, uniformidade.
RESP 4
TRIBUTÁRIO
As isenções são instituídas por:
1) portaria ministerial;
2) decreto;
3) lei ordinária;
4) lei complementar;
5) convênio.
RESP 3
1) portaria ministerial;
2) decreto;
3) lei ordinária;
4) lei complementar;
5) convênio.
RESP 3
TRIBUTÁRIO
Segundo a Constituição Federal, o estabelecimento de normas gerais
de Direito Tributário é matéria disciplinada por:
1) lei complementar;
2) lei ordinária;
3) convênio entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
4) medida provisória;
5) lei delegada.
RESP 1
de Direito Tributário é matéria disciplinada por:
1) lei complementar;
2) lei ordinária;
3) convênio entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
4) medida provisória;
5) lei delegada.
RESP 1
TRIBUTÁRIO
As imunidades são:
1) permissão para instituir taxas;
2) permissão para instituir impostos;
3) proibição de instituição de impostos sobre o comércio exterior;
4) vedações constitucionais expressas sobre impostos.
5) n.d.a.
RESP 4
1) permissão para instituir taxas;
2) permissão para instituir impostos;
3) proibição de instituição de impostos sobre o comércio exterior;
4) vedações constitucionais expressas sobre impostos.
5) n.d.a.
RESP 4
LATIM
VACATIO LEGIS - Vacância da lei.
VAE VICTIS - Ai dos vencidos.
VANUM ARGUMENTANDUM - Argumento vazio.
VENIA PERMISSA - Permissão concedida.
VERBA IURIS - Palavras do direito.
VERBA LEGIS - Palavras da lei.
VERBA VOLANT - As palavras voam.
VERBI GRATIA (V.G.) - Por exemplo.
VERBO AD VERBUM - Palavra por palavra.
VEREDICTUM - Veredicto.
VERSUS - Contra.
VEXATA QUAESTIO - Questão em debate.
VINCULUM IURIS - Vínculo jurídico.
VIRGO INTACTA - Mulher virgem.
VIS ABSOLUTA - Violência absoluta.
VIS ATRACTIVA - Força atrativa.
VIS COMPULSIVA - Coação moral.
VIS CORPORALIS - Violência física.
VIS MAIOR - Força maior.
VOCATIO IN IUS - Chamamento a juízo.
VOCES INANES - Palavras sem sentido.
VOLENTI NON FIT INIURIA - A quem consente não se comete injúria.
VOX POPULI, VOX DEI - A voz do povo é a voz de Deus.
VAE VICTIS - Ai dos vencidos.
VANUM ARGUMENTANDUM - Argumento vazio.
VENIA PERMISSA - Permissão concedida.
VERBA IURIS - Palavras do direito.
VERBA LEGIS - Palavras da lei.
VERBA VOLANT - As palavras voam.
VERBI GRATIA (V.G.) - Por exemplo.
VERBO AD VERBUM - Palavra por palavra.
VEREDICTUM - Veredicto.
VERSUS - Contra.
VEXATA QUAESTIO - Questão em debate.
VINCULUM IURIS - Vínculo jurídico.
VIRGO INTACTA - Mulher virgem.
VIS ABSOLUTA - Violência absoluta.
VIS ATRACTIVA - Força atrativa.
VIS COMPULSIVA - Coação moral.
VIS CORPORALIS - Violência física.
VIS MAIOR - Força maior.
VOCATIO IN IUS - Chamamento a juízo.
VOCES INANES - Palavras sem sentido.
VOLENTI NON FIT INIURIA - A quem consente não se comete injúria.
VOX POPULI, VOX DEI - A voz do povo é a voz de Deus.
LATIM
TABULA RASA - Tábua rasa (falta de experiência).
TANTUNDEM - Outro tanto.
TEMPUS LUGENDI - Tempo do luto.
TEMPUS REGIT ACTUM - O tempo rege o ato.
TERTIUM GENUS - Nova classificação.
TERTIUS - Terceiro.
TESTIS UNUS TESTIS NULLUS - Uma só testemunha é o mesmo que nenhuma.
THEMA PROBANDUM - Tema a se provar.
TOLLITUR QUAESTIO - Fim da questão.
TRADENS - Aquele que transfere uma coisa a outrem.
TURPIS CAUSA - Causa torpe.
UBI SOCIETAS, IBI IUS - Onde há sociedade estável há direito.
ULTIMA RATIO - Última razão.
ULTIMATUM - Ultimato.
ULTRA - Além.
ULTRA PARTES - Além das partes.
ULTRA PETITA - Além do pedido.
ULTRA VIRES HEREDITATIS - Além do conteúdo da herança.
ULTRA VIRES SOCIETATIS - Além do conteúdo da sociedade.
UNA VOCE - Uma voz; unanimidade.
URBI ET ORBI - À cidade e ao mundo.
USQUE - Até.
USUS FORI - Praxe forense.
UT INFRA - Como abaixo.
UT QUID? - Por que razão?
UT RETRO - Como mencionado.
UT SINGULI - De forma singular.
UT SUPRA - Como citado acima.
UTI POSSIDENTIS - Posse na forma em que a coisa se encontra.
UTI UNIVERSI - De forma conjunta.
TANTUNDEM - Outro tanto.
TEMPUS LUGENDI - Tempo do luto.
TEMPUS REGIT ACTUM - O tempo rege o ato.
TERTIUM GENUS - Nova classificação.
TERTIUS - Terceiro.
TESTIS UNUS TESTIS NULLUS - Uma só testemunha é o mesmo que nenhuma.
THEMA PROBANDUM - Tema a se provar.
TOLLITUR QUAESTIO - Fim da questão.
TRADENS - Aquele que transfere uma coisa a outrem.
TURPIS CAUSA - Causa torpe.
UBI SOCIETAS, IBI IUS - Onde há sociedade estável há direito.
ULTIMA RATIO - Última razão.
ULTIMATUM - Ultimato.
ULTRA - Além.
ULTRA PARTES - Além das partes.
ULTRA PETITA - Além do pedido.
ULTRA VIRES HEREDITATIS - Além do conteúdo da herança.
ULTRA VIRES SOCIETATIS - Além do conteúdo da sociedade.
UNA VOCE - Uma voz; unanimidade.
URBI ET ORBI - À cidade e ao mundo.
USQUE - Até.
USUS FORI - Praxe forense.
UT INFRA - Como abaixo.
UT QUID? - Por que razão?
UT RETRO - Como mencionado.
UT SINGULI - De forma singular.
UT SUPRA - Como citado acima.
UTI POSSIDENTIS - Posse na forma em que a coisa se encontra.
UTI UNIVERSI - De forma conjunta.
LATIM
QUAESTIO FACTI - Questão de fato.
QUAESTIO IURIS - Questão de direito.
QUANTI MINORIS - Diminuição do preço.
QUANTUM - Quantia.
QUANTUM DEBEATUR - Quantia devida.
QUANTUM SATIS - Quanto basta.
QUERELA PROPRIETATIS - Pendência em razão da propriedade.
QUID - Que.
QUID INDE ? - E daí?
QUID IURIS? - Qual o direito?
QUID PRO QUO - Confusão.
QUOTA LITIS - Cota-parte.
QUOVIS - Por toda parte.
RATIO AGENDI - Razão de agir.
RATIO ESSENDI - Razão de ser.
RATIO IURIS - Razão jurídica.
RATIO LEGIS - Razão legal.
RATIONE CONTRACTUS - Em razão do contrato.
RATIONE LOCUS - Em razão do lugar.
RATIONE MATERIAE - Em razão da matéria.
RATIONE PERSONAE - Em razão da pessoa.
RATIONE TEMPORIS- Em razão do tempo(prazo).
RATIONE VALORI - Em razão do valor.
RATIONME AUCTORITAS - Em razão da autoridade.
REATUS - Condição de réu.
REBUS SIC STANTIBUS - Mesmo estado de coisas.
RECTIUS - Mais corretamente.
REDIMENDI - Diz-se da cláusula contratual que prevê retrovenda.
REDUCTIO AD AEQUITATEM - Diligência para restabelecer a eqüidade (contrato).
REFERENDUM - Referendo (plebiscito).
REFORMATIO IN MELIUS - Reforma para melhor (sentença).
REFORMATIO IN PEIUS - Reforma para para pior (sentença).
REM - Bens.
REMEDIUM IURIS - Remédio de direito.
RES - Coisa.
RES ALIENA - Coisa alheia.
RES ANCIPTIS USUS - Coisa de uso ambíguo.
RES COMMUNIS - Coisa comum.
RES COMMUNIS OMINIUM - Coisa comum de todos.
RES EXTRA COMMERCIUM - Coisa fora do comércio.
RES FURTIVA - Coisa furtada.
RES HABILIS - Coisa hábil.
RES HUMANIS IURIS - Coisa de direito humano.
RES IN COMMERCIUM - Coisa em comércio.
RES IN IUDICIUM DEDUCTA - Questão debatida em juízo.
RES INTER ALIOS ACTA - Coisa feita entre outros.
RES IPSA - Diz-se do dolo presumido.
RES IUDICATA - Coisa julgada.
RES LITIGIOSAE - Coisa litigiosa.
RES MOBILIS,RES VILIS - Coisa móvel, coisa sem valor.
RES NON VERBA - Coisas e não palavras.
RES NULLIUS - Coisa de ninguém.
RES PERIT DOMINO - A coisa parece por conta do dono.
RES PETITA - Coisa pedida.
RES PRIVATAE - Coisa privada.
RES UXORIAE - Dote.
RESTITUTIO IN INTEGRUM - Restituição por inteiro.
RETRO - Que já foi mencionado.
SANCTIO IURIS - Sanção jurídica.
SECUNDUM IUS - Segundo o direito.
SECUNDUM LEGEM - Segundo a lei.
SECUNDUM VERBA - Segundo as palavras.
SECUNDUM VOLUNTATEM - Segundo a vontade.
SEDE VACANTE - Sede vaga.
SENSU LATO - Sentido amplo.
SENTENTIA IUDICIS - Decisão judicial final.
SI VOLET - Se deseja.
SIC - Assim.
SIC ET SIMPLICITER - Pura e simplesmente.
SINE DIE - Sem data.
SINE IURE - Sem direito.
SINE QUA NON - Sem a qual não.
SOCIETAS SCELERIS - Associação de criminosos.
SOLUTO - Solvido.
SOLVE ET REPETE - Paga e retoma.
SPECULUM IURIS - Espelho do direito.
SPES IURIS - Expectativa de direito.
SPONTE PROPRIA - Por vontade própria.
SPONTE SUA- Por sua própria vontade.
STATU QUO - Estado em que se encontra.
STATUS - Estado.
STATUS CIVITATIS - Estado de cidadania.
STATUS FAMILIAE - Estado de família.
STATUS LIBERTATIS - Estado de liberdade.
STRICTO IURE - Direito estrito.
STRICTO SENSU - Entendimento estrito.
SUB CENSURA - Sob censura ou crítica.
SUB CONDITIONE - Sob condição.
SUB EXAMINE - Sob exame.
SUB JUDICE - Sob julgamento.
SUB MODO - Subordinado a encargo.
SUB SPES RATI - Dependente de ratificação (tratado).
SUB VOCE - Sob a palavra.
SUI GENERIS - Especial.
SUI IURES - Direito próprio.
SUMMUM IUS, SUMMA INIURIA - O excessivo apego á lei gera injustiça.
SUO IURE - Por direto próprio.
SUO TEMPORE - No tempo próprio.
SUPERFICIES SOLO CEDIT - As benfeitorias acompanham o solo.
SUPRA - Já mencionado acima.
SURSIS - Suspensão condicional da pena.
SUUM CUIQUE TRIBUERE - Dar a cada um o que é seu.
QUAESTIO IURIS - Questão de direito.
QUANTI MINORIS - Diminuição do preço.
QUANTUM - Quantia.
QUANTUM DEBEATUR - Quantia devida.
QUANTUM SATIS - Quanto basta.
QUERELA PROPRIETATIS - Pendência em razão da propriedade.
QUID - Que.
QUID INDE ? - E daí?
QUID IURIS? - Qual o direito?
QUID PRO QUO - Confusão.
QUOTA LITIS - Cota-parte.
QUOVIS - Por toda parte.
RATIO AGENDI - Razão de agir.
RATIO ESSENDI - Razão de ser.
RATIO IURIS - Razão jurídica.
RATIO LEGIS - Razão legal.
RATIONE CONTRACTUS - Em razão do contrato.
RATIONE LOCUS - Em razão do lugar.
RATIONE MATERIAE - Em razão da matéria.
RATIONE PERSONAE - Em razão da pessoa.
RATIONE TEMPORIS- Em razão do tempo(prazo).
RATIONE VALORI - Em razão do valor.
RATIONME AUCTORITAS - Em razão da autoridade.
REATUS - Condição de réu.
REBUS SIC STANTIBUS - Mesmo estado de coisas.
RECTIUS - Mais corretamente.
REDIMENDI - Diz-se da cláusula contratual que prevê retrovenda.
REDUCTIO AD AEQUITATEM - Diligência para restabelecer a eqüidade (contrato).
REFERENDUM - Referendo (plebiscito).
REFORMATIO IN MELIUS - Reforma para melhor (sentença).
REFORMATIO IN PEIUS - Reforma para para pior (sentença).
REM - Bens.
REMEDIUM IURIS - Remédio de direito.
RES - Coisa.
RES ALIENA - Coisa alheia.
RES ANCIPTIS USUS - Coisa de uso ambíguo.
RES COMMUNIS - Coisa comum.
RES COMMUNIS OMINIUM - Coisa comum de todos.
RES EXTRA COMMERCIUM - Coisa fora do comércio.
RES FURTIVA - Coisa furtada.
RES HABILIS - Coisa hábil.
RES HUMANIS IURIS - Coisa de direito humano.
RES IN COMMERCIUM - Coisa em comércio.
RES IN IUDICIUM DEDUCTA - Questão debatida em juízo.
RES INTER ALIOS ACTA - Coisa feita entre outros.
RES IPSA - Diz-se do dolo presumido.
RES IUDICATA - Coisa julgada.
RES LITIGIOSAE - Coisa litigiosa.
RES MOBILIS,RES VILIS - Coisa móvel, coisa sem valor.
RES NON VERBA - Coisas e não palavras.
RES NULLIUS - Coisa de ninguém.
RES PERIT DOMINO - A coisa parece por conta do dono.
RES PETITA - Coisa pedida.
RES PRIVATAE - Coisa privada.
RES UXORIAE - Dote.
RESTITUTIO IN INTEGRUM - Restituição por inteiro.
RETRO - Que já foi mencionado.
SANCTIO IURIS - Sanção jurídica.
SECUNDUM IUS - Segundo o direito.
SECUNDUM LEGEM - Segundo a lei.
SECUNDUM VERBA - Segundo as palavras.
SECUNDUM VOLUNTATEM - Segundo a vontade.
SEDE VACANTE - Sede vaga.
SENSU LATO - Sentido amplo.
SENTENTIA IUDICIS - Decisão judicial final.
SI VOLET - Se deseja.
SIC - Assim.
SIC ET SIMPLICITER - Pura e simplesmente.
SINE DIE - Sem data.
SINE IURE - Sem direito.
SINE QUA NON - Sem a qual não.
SOCIETAS SCELERIS - Associação de criminosos.
SOLUTO - Solvido.
SOLVE ET REPETE - Paga e retoma.
SPECULUM IURIS - Espelho do direito.
SPES IURIS - Expectativa de direito.
SPONTE PROPRIA - Por vontade própria.
SPONTE SUA- Por sua própria vontade.
STATU QUO - Estado em que se encontra.
STATUS - Estado.
STATUS CIVITATIS - Estado de cidadania.
STATUS FAMILIAE - Estado de família.
STATUS LIBERTATIS - Estado de liberdade.
STRICTO IURE - Direito estrito.
STRICTO SENSU - Entendimento estrito.
SUB CENSURA - Sob censura ou crítica.
SUB CONDITIONE - Sob condição.
SUB EXAMINE - Sob exame.
SUB JUDICE - Sob julgamento.
SUB MODO - Subordinado a encargo.
SUB SPES RATI - Dependente de ratificação (tratado).
SUB VOCE - Sob a palavra.
SUI GENERIS - Especial.
SUI IURES - Direito próprio.
SUMMUM IUS, SUMMA INIURIA - O excessivo apego á lei gera injustiça.
SUO IURE - Por direto próprio.
SUO TEMPORE - No tempo próprio.
SUPERFICIES SOLO CEDIT - As benfeitorias acompanham o solo.
SUPRA - Já mencionado acima.
SURSIS - Suspensão condicional da pena.
SUUM CUIQUE TRIBUERE - Dar a cada um o que é seu.
LATIM
OBLIGATIO DANDI - Obrigação de dar.
OBLIGATIO FACIENDI - Obrigação de fazer.
OCCASIO LEGIS - Ocasião da lei.
ONUS PROBANDI - Ônus da prova.
OPE CONTRACTUS - Por força do contrato.
OPE IURIS - Por força do direito.
OPE LEGIS - Por força da lei.
OPE SENTENTIA - Por força da sentença.
OPINIO IURIS DOCTORUM - Opinião jurídica dos doutores.
OPORTUNO TEMPORE - Em tempo oportuno.
PACTA SUND SEVANDA - Cumpram-se os contratos.
PACTUM DE CONTRAHENDO - Tratado preliminar.
PACTUM DE NON PETENDO - Pacto de não executar judicialmente o crédito.
PACTUM DE NON ALIENANDO - Pacto de não alienação da coisa.
PACTUM DE NON CEDENDO - Pacto de proibição da cessão de crédito ou direito.
PACTUM DE QUOTA LITIS - Pacto que não fixa os honorários de advogado no ganho obtido no processo.
PACTUM PRAELATIONIS - Pacto de preferência.
PACTUM SCELERIS - Pacto criminoso.
PARI PASSU - No mesmo passo.
PASSIM - Com freqüência.
PATER FAMILIAS - Pai de família.
PATRIA POTESTAS - Pátrio poder.
PENDENS CAUSA - Causa pendente.
PENDENTE LITE - Durante a pendência da lide.
PER CAPITA - Por cabeça.
PER FAZ ET NEFAS - Pelo justo e pelo injusto.
PERICULUM SORTIS - Perigo da sorte.
PERMISSA VENIA - Com o devido consentimento.
PERSECUTIO CRIMINIS - Persecução do crime.
PERSONA - Pessoa.
PERSONA ALLIENI IURIS - Pessoa juridicamente capaz.
PERSONA GRATA - Pessoa bem-vinda.
PERSONA NON GRATA - Pessoa não grata.
PLENO IURE - Pleno direito.
PLUS - Excesso.
POSSE PRO EMPTORE - Aquela que se origina da tradição da coisa.
POST - Depois; após.
POST FACTUM - Depois do fato.
POST MORTEM - Depois da morte.
POST SCRIPTUM (P.S.) - Depois do escrito.
POST TEMPUS - Fora do prazo.
POSTERIUS - Posterior.
POTESTAS - Poder (do magistrado).
PRAECEPTA IURIS - Preceitos de direito.
PRAESCRIPTIO - Prescrição (da lei).
PRAETER CONTRACGUM - Além do contrato.
PRAETER LEGEM - Além da lei.
PRETIUM DOLORES - Preço da dor.
PRIMA FACIE - Á primeira vista.
PRIMUS INTER PARES - O primeiro entre os iguais.
PRIUS - Inicialmente.
PRIVILEGIUM - Privilégio.
PRO DESERTO - Abandonado.
PRO DIVISO - Divisível (diz-se dos bens).
PRO FORMA - Por formalidade.
PRO INDIVISO - Indivisível (diz-se dos bens).
PRO LABORE - Pelo trabalho.
PRO MISERO - AS favor do miserável.
PRO RATA - Em proporção (diz-se das custas).
PRO SOLUTO - Para o pagamento.
PRO SOLVENDO - Para pagar (diz-se da cessão).
PRO TEMPORE - Temporariamente.
PRO VERITATE - Pela verdade.
PROPTER NUPTIAS - Doação condicional feita no pacto antenupcial, com validade após a morte do doador.
PROPTER REM - Diz-se da obrigação acessória real.
PUNCTUM SALIENS - Ponto principal.
OBLIGATIO FACIENDI - Obrigação de fazer.
OCCASIO LEGIS - Ocasião da lei.
ONUS PROBANDI - Ônus da prova.
OPE CONTRACTUS - Por força do contrato.
OPE IURIS - Por força do direito.
OPE LEGIS - Por força da lei.
OPE SENTENTIA - Por força da sentença.
OPINIO IURIS DOCTORUM - Opinião jurídica dos doutores.
OPORTUNO TEMPORE - Em tempo oportuno.
PACTA SUND SEVANDA - Cumpram-se os contratos.
PACTUM DE CONTRAHENDO - Tratado preliminar.
PACTUM DE NON PETENDO - Pacto de não executar judicialmente o crédito.
PACTUM DE NON ALIENANDO - Pacto de não alienação da coisa.
PACTUM DE NON CEDENDO - Pacto de proibição da cessão de crédito ou direito.
PACTUM DE QUOTA LITIS - Pacto que não fixa os honorários de advogado no ganho obtido no processo.
PACTUM PRAELATIONIS - Pacto de preferência.
PACTUM SCELERIS - Pacto criminoso.
PARI PASSU - No mesmo passo.
PASSIM - Com freqüência.
PATER FAMILIAS - Pai de família.
PATRIA POTESTAS - Pátrio poder.
PENDENS CAUSA - Causa pendente.
PENDENTE LITE - Durante a pendência da lide.
PER CAPITA - Por cabeça.
PER FAZ ET NEFAS - Pelo justo e pelo injusto.
PERICULUM SORTIS - Perigo da sorte.
PERMISSA VENIA - Com o devido consentimento.
PERSECUTIO CRIMINIS - Persecução do crime.
PERSONA - Pessoa.
PERSONA ALLIENI IURIS - Pessoa juridicamente capaz.
PERSONA GRATA - Pessoa bem-vinda.
PERSONA NON GRATA - Pessoa não grata.
PLENO IURE - Pleno direito.
PLUS - Excesso.
POSSE PRO EMPTORE - Aquela que se origina da tradição da coisa.
POST - Depois; após.
POST FACTUM - Depois do fato.
POST MORTEM - Depois da morte.
POST SCRIPTUM (P.S.) - Depois do escrito.
POST TEMPUS - Fora do prazo.
POSTERIUS - Posterior.
POTESTAS - Poder (do magistrado).
PRAECEPTA IURIS - Preceitos de direito.
PRAESCRIPTIO - Prescrição (da lei).
PRAETER CONTRACGUM - Além do contrato.
PRAETER LEGEM - Além da lei.
PRETIUM DOLORES - Preço da dor.
PRIMA FACIE - Á primeira vista.
PRIMUS INTER PARES - O primeiro entre os iguais.
PRIUS - Inicialmente.
PRIVILEGIUM - Privilégio.
PRO DESERTO - Abandonado.
PRO DIVISO - Divisível (diz-se dos bens).
PRO FORMA - Por formalidade.
PRO INDIVISO - Indivisível (diz-se dos bens).
PRO LABORE - Pelo trabalho.
PRO MISERO - AS favor do miserável.
PRO RATA - Em proporção (diz-se das custas).
PRO SOLUTO - Para o pagamento.
PRO SOLVENDO - Para pagar (diz-se da cessão).
PRO TEMPORE - Temporariamente.
PRO VERITATE - Pela verdade.
PROPTER NUPTIAS - Doação condicional feita no pacto antenupcial, com validade após a morte do doador.
PROPTER REM - Diz-se da obrigação acessória real.
PUNCTUM SALIENS - Ponto principal.
LATIM
NATURA NON FACIT SALTUS - A natureza não dá saltos.
NATURALIA NEGOTII - Negócios naturais.
NEGOTIORUM GESTIO - Gestão de negócios.
NEGOTIUM IURIS - Negócio jurídico.
NEMIMEN LAEDERE - A ninguém ofender.
NEMINE DISCREPANTE - Diz-se, na votação, da decisão unânime.
NEMO IUDEX SINE LEGE - Não há juiz sem lei.
NIHIL OBSTAT - Nada obsta.
NOMEN IURIS - Denominação legal.
NON AEDIFICANDI - Proibida a edificação.
NON BIS IN IDEM - Não incidência duas vezes sobre a mesma coisa.
NON DOMINUS - Não dono.
NON LIQUET - Não esclarecido.
NON PLUS ULTRA - Não mais além.
NORMA AGENDI - Norma de agir.
NOTA BENE (N.B.) - Nota bem.
NOTITIA CRIMINIS - Notícia do crime.
NOVATIO LEGIS - Renovação da lei.
NULLA EXECUTIO SINE TITULO - Nula a execução sem título que a autorize.
NULLA POENA SINE LEGE - Não há pena sem lei.
NULLUM CRIMEN SINE LEGE - Não há crime sem lei.
NUMERUS CLAUSUS - Número restrito.
NATURALIA NEGOTII - Negócios naturais.
NEGOTIORUM GESTIO - Gestão de negócios.
NEGOTIUM IURIS - Negócio jurídico.
NEMIMEN LAEDERE - A ninguém ofender.
NEMINE DISCREPANTE - Diz-se, na votação, da decisão unânime.
NEMO IUDEX SINE LEGE - Não há juiz sem lei.
NIHIL OBSTAT - Nada obsta.
NOMEN IURIS - Denominação legal.
NON AEDIFICANDI - Proibida a edificação.
NON BIS IN IDEM - Não incidência duas vezes sobre a mesma coisa.
NON DOMINUS - Não dono.
NON LIQUET - Não esclarecido.
NON PLUS ULTRA - Não mais além.
NORMA AGENDI - Norma de agir.
NOTA BENE (N.B.) - Nota bem.
NOTITIA CRIMINIS - Notícia do crime.
NOVATIO LEGIS - Renovação da lei.
NULLA EXECUTIO SINE TITULO - Nula a execução sem título que a autorize.
NULLA POENA SINE LEGE - Não há pena sem lei.
NULLUM CRIMEN SINE LEGE - Não há crime sem lei.
NUMERUS CLAUSUS - Número restrito.
LATIM L & M
LANA CAPRINA - Expressão indicativa de assunto irrelevante.
LAPSUS CALAMI - Lapso no escrever.
LAPSUS LINGUAE - Lapso no falar.
LATO SENSU - Sentido irrestrito.
LEGEM HABEMUS - Temos lei.
LEGITIMATIO AD CAUSAM - Legitimação para o processo.
LEX - Lei.
LEX DOMICILII - Lei do domicílio.
LEX FORI - Lei do foro.
LEX FUNDAMENTALIS - Lei fundamental.
LEX LOCI - Lei do lugar.
LEX LOCI CELEBGRATIONIS - Lei do lugar da celebração.
LEX LOCI CONTRACTUS - Lei do lugar do contrato.
LEX LOCI DELICTI - Lei do lugar do delito.
LEX LOCI REI SITAR - Lei da situação da coisa.
LEX LOCI SOLUTIONIS - Lei do lugar da solução (do negócio jurídico).
LEX MITIOR - lei mais benigna.
LEX PATRIAE - Lei da pátria.
LEX POSTERIOR DEROGAT PRIORI - A lei posterior derroga a anterior.
LEX PRIVATA - Lei privada.
LITIS CONTESTATIO - Contestação da lide.
LOCATIO REI - Locação de coisa.
LOCO CITATO - No lugar citado.
LOCUS REGIT ACTUM - A lei do lugar é que rege os atos.
LONGA MANUS - Mão longa.
MANDATUM - Mandado.
MANU MILITARI - Mão militar; execução de ato ou obrigação pela força pública.
MANUS INIECTIO - Ação executiva.
MENS LEGIS - Espírito da lei.
MENS LEGISLATIONIS - Vontade do legislador.
MEO IUDICIO - A meu juízo.
MERITUM CAUSAE - Mérito da causa.
META OPTATA - Fim desejado.
MIRABILE DICTU - Admirável de dizer.
MODUS - Modelo; modo.
MODUS ADQUIRENDI - Modo de adquirir.
MODUS FACIENDI - Modo de fazer.
MODUS IN REBUS - Medida das coisas e idéias.
MODUS OPERANDI - Modo de provar.
MODUS PROCEDENDI - Modo de proceder.
MODUS VIVENDI - Modo de viver.
MORA ACCIPIENDI - Mora do credor.
MORA DEBITORIS - Mora do devedor.
MORA EX PERSONA - Mora fixada por interpelação judicial.
MORA EX RE - Mora por inadimplemento da obrigação na data do vencimento.
MORA SOLVENDI - Mora do devedor.
MORE UXORIO - Concubinato.
MORES - Costumes; usos.
MORTIS CAUSA - Por causa da morte (diz-se da doação ou da sucessão).
MOTU PROPRIO - Por iniciativa própria.
MUTATIS MUTANDIS - Mude-se o que deve ser mudado.
LAPSUS CALAMI - Lapso no escrever.
LAPSUS LINGUAE - Lapso no falar.
LATO SENSU - Sentido irrestrito.
LEGEM HABEMUS - Temos lei.
LEGITIMATIO AD CAUSAM - Legitimação para o processo.
LEX - Lei.
LEX DOMICILII - Lei do domicílio.
LEX FORI - Lei do foro.
LEX FUNDAMENTALIS - Lei fundamental.
LEX LOCI - Lei do lugar.
LEX LOCI CELEBGRATIONIS - Lei do lugar da celebração.
LEX LOCI CONTRACTUS - Lei do lugar do contrato.
LEX LOCI DELICTI - Lei do lugar do delito.
LEX LOCI REI SITAR - Lei da situação da coisa.
LEX LOCI SOLUTIONIS - Lei do lugar da solução (do negócio jurídico).
LEX MITIOR - lei mais benigna.
LEX PATRIAE - Lei da pátria.
LEX POSTERIOR DEROGAT PRIORI - A lei posterior derroga a anterior.
LEX PRIVATA - Lei privada.
LITIS CONTESTATIO - Contestação da lide.
LOCATIO REI - Locação de coisa.
LOCO CITATO - No lugar citado.
LOCUS REGIT ACTUM - A lei do lugar é que rege os atos.
LONGA MANUS - Mão longa.
MANDATUM - Mandado.
MANU MILITARI - Mão militar; execução de ato ou obrigação pela força pública.
MANUS INIECTIO - Ação executiva.
MENS LEGIS - Espírito da lei.
MENS LEGISLATIONIS - Vontade do legislador.
MEO IUDICIO - A meu juízo.
MERITUM CAUSAE - Mérito da causa.
META OPTATA - Fim desejado.
MIRABILE DICTU - Admirável de dizer.
MODUS - Modelo; modo.
MODUS ADQUIRENDI - Modo de adquirir.
MODUS FACIENDI - Modo de fazer.
MODUS IN REBUS - Medida das coisas e idéias.
MODUS OPERANDI - Modo de provar.
MODUS PROCEDENDI - Modo de proceder.
MODUS VIVENDI - Modo de viver.
MORA ACCIPIENDI - Mora do credor.
MORA DEBITORIS - Mora do devedor.
MORA EX PERSONA - Mora fixada por interpelação judicial.
MORA EX RE - Mora por inadimplemento da obrigação na data do vencimento.
MORA SOLVENDI - Mora do devedor.
MORE UXORIO - Concubinato.
MORES - Costumes; usos.
MORTIS CAUSA - Por causa da morte (diz-se da doação ou da sucessão).
MOTU PROPRIO - Por iniciativa própria.
MUTATIS MUTANDIS - Mude-se o que deve ser mudado.
LATIM I & J
IBIDEM - No mesmo lugar.
ICTU OCULI - Num golpe de vista.
ID EST - Isto é.
IDEM - O mesmo ou a mesma coisa.
IDEM PER IDEM - O mesmo pelo mesmo.
IMPERIUM - Império.
IMPOTENTIA COENDI - Impotência de copular.
IMPOTENTIA CONCIPIENDI - Impotência de conceber.
IMPOTENTIA GENERANDI - Impotência de fecundar.
IMPRIMATUR - Imprima-se.
IMPROBUS - Desonesto.
IMPROBUS ADMINISTRATOR - Administrador desonesto.
IMPROBUS LITIGATOR - Litigante desonesto.
IN - Em.
IN ABSENTIA - Na ausência.
IN ABSTRACTO - Em abstrato (diz-se da culpa levíssima).
IN ACTU - No ato.
IN ALBIS - Em branco.
IN ARTICULO MORTIS - Momento próximo à morte.
IN CAPITA - Por cabeça.
IN CASU - No caso.
IN COMMITENDO - Em cometer (diz-se da culpa).
IN CONCRETO - Em concreto (diz-se da culpa objetiva).
IN CONTINENTI - Imediatamente.
IN CUSTODIENDO - Em guardar (diz-se da culpa).
IN DUBIO CONTRA FISCUM - Em dúvida contra o Fisco.
IN DUBIO PRO LIBERTATE - Em dúvida pela liberdade.
IN DUBIO PRO MISERO - Em dúvida a favor do miserável.
IN DUBIO PRO REO Em dúvida a favor do réu.
IN ELIGENDO - Em escolher (diz-se da culpa).
IN EXTENSO - Na íntegra.
IN EXTREMIS - Nos últimos momentos da vida.
IN FACIENDO - Diz-se da culpa decorrente da ação.
IN FIERI - Prestes a nascer.
IN FINE - O fim.
IN FRAUDEM LEGIS - Em fraude à lei.
IN FUTURUM - No futuro.
IN GENERE - Em gênero.
IN INITIO LITIS - No início da lide.
IN INIURE CESSIO - Uma das maneiras de transmissão do domínio, via cessão judicial.
IN INTEGRUM - Por inteiro.
IN INTINERE - Diz-se do acidente ocorrido no trajeto de ida e volta do empregado ao local de trabalho.
IN LIMINE - No começo; liminarmente.
IN LIMINE LITIS - No começo da lide.
IN LITEM - N a lide.
IN LOCO - No próprio local.
IN MEMORIAM - Em memória.
IN NATURA - Ao natural; de acordo com a natureza.
IN NOMINE - Em nome.
IN OMITTENDO - Em omitir (diz-se da culpa).
IN OPPORTUNO TEMPORE - Em tempo oportuno.
IN PERPETUUM - Para sempre.
IN RE ou IN REM - Que se refere a coisa ou direito real.
IN REM PROPRIAM - No interesse próprio.
IN REM VERSO - Em benefício de outrem.
IN RERUM NATURA - Coisas da natureza.
IN SITU - No local.
IN SOLIDUM - Por inteiro (diz-se da obrigação ).
IN SOLUTUM - Em pagamento (diz-se da cessão).
IN SPECIE - Em espécie.
IN TERMINIS - No término.
IN THESI - Em tese.
IN TOTUM - No todo; na totalidade.
IN VERBIS - Textualmente.
IN VIGILANDO - Em vigiar (diz-se da culpa).
INAUDITA ALTERA PARS - Diz-se das medidas liminares que podem ser concedidas pelo juiz sem audiência prévia da parte demandada.
INDULGENTIA PRINCIPIS - Indulgência do príncipe (estado).
INFIATIO - Denegação; recusa.
INFORMATIO DELICTI - Informação do delito.
INTENTIO LEGIS - Vontade da lei.
INTENTIO LITIS - Finalidade da lei.
INTER ALIOS - Feita entre outros.
INTER INVITOS - Entre obrigados.
INTER NOLENTES- Entre litigantes.
INTER PARTES - Entre as partes.
INTER VIVOS - Entre vivos (diz-se da doação ou sucessão).
INTERCESSIO - Poder de veto.
INTERDICTUM - Decisão provisória.
INTERLOCUTIO - Decisão interlocutória.
INTERNA CORPORIS - No âmbito interno.
INTERPOSITA PERSONA - Por interposta pessoa.
INTERPRETATIO CESSAT IN CLARIS - A interpretação cessa quando a lei é clara.
INTRA MURUS - Dentro dos limites.
INTRA VIRES HEREDITATIS - Obrigação de herdeiro dentro e nos limites da herança.
INTUITU PERSONAE - Em consideração a pessoa.
IPSIS LITTERIS OU VERBIS - Pelas mesmas palavras.
IPSO FACTUS - Pelo mesmo fato.
IPSO IURE - Pelo mesmo direito.
ITA EST - Isto é.
ITER CRIMINIS - Itinerário do crime.
IUDEX ESTO - Sê juiz.
IUDICATUM SOLVI - Pague-se o que está julgado.
IURA - Direitos.
IURA IN RE ALIENA - Direitos sobre coisa alheia.
IURA NOVIT CURA - Os juízes conhecem o direito.
IURE ET DE IURE - De direito e por direito (diz-se da presunção absoluta, que não admite prova em contrário).
IURE ET FACTO - Por direito e de fato.
IURE PROPRIO - Razão do próprio direito.
IURIS PRAECEPTA - Normas jurídicas.
IURIS TANTUM - Presunção relativa.
IUS - Direito.
IUS ABSTINENDI - Faculdade do herdeiro de renunciar à herança.
IUS ABUTENDI - Direito de abusar.
IUS AD REM - Direito sobre a coisa.
IUS AGENDI - Direito de agir.
IUS AMBULANDI - Direito de locomoção.
IUS APPLICATIONIS - Direito de aplicação.
IUS AVOCANDI - Direito do Estado de repatriar seus cidadãos.
IUS BENIGNUM - Direito benigno.
IUS CIVILE- Direito civil.
IUS COMMENTICIUM - Direito falso.
IUS COMMUNE - Direito comum.
IUS CONDENTUM - Direito a ser constituído.
IUS CONNATUS - Direito natural.
IUS DISPONENDI - Direito de dispor.
IUS EX FACTO ORITUR - O direito nasce do fato.
IUS FRUENDI - Direito de gozar.
IUS GENERALE - Direito geral.
IUS GENTIUM - Direito das gentes.
IUS GESTIONIS - Direito de gestão.
IUS GLADII - Direito da força.
IUS HONORARIUM - Direito honorário.
IUS IMPERII - Direito de império.
IUS IN CORPUS - Direito ao corpo (relativo á sociedade conjugal).
IUS IN RE - Direito real.
IUS IN RE ALIENA - Direito real sobre coisa alheia.
IUS MANENDI - Direito de permanecer.
IUS NATURALE - Direito natural.
IUS NON SCRIPTUM - Direito não escrito; costume.
IUS NOVUM - Direito novo.
IUS PERSEQUENDI - Direito de perseguir.
IUS POSSESSIONIS - Direito de posse.
IUS POSSIDENDI - Direito de possuir.
IUS POSTULANDI - Direito de postular.
IUS PRIVATUM - Direito privado.
IUS PROTECTIONIS - Direito do Estado de proteger seus cidadãos.
IUS PUBLICUM - Direito público.
IUS PUNIENDI - Direito de punir.
IUS QUAESITUM - Direito adquirido.
IUS RESISTENTIAE - Direito de resistir.
IUS RETENTIONIS - Direito de retenção.
IUS SANGUINIS - Direito de sangue.
IUS SCRIPTUM - Direito escrito.
IUS SINGULARE - Direito singular.
IUS SOLI - Direito do solo.
IUS SUFRAGII - Direito de sufrágio.
IUS UTENDI - Direito de usar.
IUS VARIANDI - Direito de mudar.
IUS VICINITATIS - Direito de vizinhança.
ICTU OCULI - Num golpe de vista.
ID EST - Isto é.
IDEM - O mesmo ou a mesma coisa.
IDEM PER IDEM - O mesmo pelo mesmo.
IMPERIUM - Império.
IMPOTENTIA COENDI - Impotência de copular.
IMPOTENTIA CONCIPIENDI - Impotência de conceber.
IMPOTENTIA GENERANDI - Impotência de fecundar.
IMPRIMATUR - Imprima-se.
IMPROBUS - Desonesto.
IMPROBUS ADMINISTRATOR - Administrador desonesto.
IMPROBUS LITIGATOR - Litigante desonesto.
IN - Em.
IN ABSENTIA - Na ausência.
IN ABSTRACTO - Em abstrato (diz-se da culpa levíssima).
IN ACTU - No ato.
IN ALBIS - Em branco.
IN ARTICULO MORTIS - Momento próximo à morte.
IN CAPITA - Por cabeça.
IN CASU - No caso.
IN COMMITENDO - Em cometer (diz-se da culpa).
IN CONCRETO - Em concreto (diz-se da culpa objetiva).
IN CONTINENTI - Imediatamente.
IN CUSTODIENDO - Em guardar (diz-se da culpa).
IN DUBIO CONTRA FISCUM - Em dúvida contra o Fisco.
IN DUBIO PRO LIBERTATE - Em dúvida pela liberdade.
IN DUBIO PRO MISERO - Em dúvida a favor do miserável.
IN DUBIO PRO REO Em dúvida a favor do réu.
IN ELIGENDO - Em escolher (diz-se da culpa).
IN EXTENSO - Na íntegra.
IN EXTREMIS - Nos últimos momentos da vida.
IN FACIENDO - Diz-se da culpa decorrente da ação.
IN FIERI - Prestes a nascer.
IN FINE - O fim.
IN FRAUDEM LEGIS - Em fraude à lei.
IN FUTURUM - No futuro.
IN GENERE - Em gênero.
IN INITIO LITIS - No início da lide.
IN INIURE CESSIO - Uma das maneiras de transmissão do domínio, via cessão judicial.
IN INTEGRUM - Por inteiro.
IN INTINERE - Diz-se do acidente ocorrido no trajeto de ida e volta do empregado ao local de trabalho.
IN LIMINE - No começo; liminarmente.
IN LIMINE LITIS - No começo da lide.
IN LITEM - N a lide.
IN LOCO - No próprio local.
IN MEMORIAM - Em memória.
IN NATURA - Ao natural; de acordo com a natureza.
IN NOMINE - Em nome.
IN OMITTENDO - Em omitir (diz-se da culpa).
IN OPPORTUNO TEMPORE - Em tempo oportuno.
IN PERPETUUM - Para sempre.
IN RE ou IN REM - Que se refere a coisa ou direito real.
IN REM PROPRIAM - No interesse próprio.
IN REM VERSO - Em benefício de outrem.
IN RERUM NATURA - Coisas da natureza.
IN SITU - No local.
IN SOLIDUM - Por inteiro (diz-se da obrigação ).
IN SOLUTUM - Em pagamento (diz-se da cessão).
IN SPECIE - Em espécie.
IN TERMINIS - No término.
IN THESI - Em tese.
IN TOTUM - No todo; na totalidade.
IN VERBIS - Textualmente.
IN VIGILANDO - Em vigiar (diz-se da culpa).
INAUDITA ALTERA PARS - Diz-se das medidas liminares que podem ser concedidas pelo juiz sem audiência prévia da parte demandada.
INDULGENTIA PRINCIPIS - Indulgência do príncipe (estado).
INFIATIO - Denegação; recusa.
INFORMATIO DELICTI - Informação do delito.
INTENTIO LEGIS - Vontade da lei.
INTENTIO LITIS - Finalidade da lei.
INTER ALIOS - Feita entre outros.
INTER INVITOS - Entre obrigados.
INTER NOLENTES- Entre litigantes.
INTER PARTES - Entre as partes.
INTER VIVOS - Entre vivos (diz-se da doação ou sucessão).
INTERCESSIO - Poder de veto.
INTERDICTUM - Decisão provisória.
INTERLOCUTIO - Decisão interlocutória.
INTERNA CORPORIS - No âmbito interno.
INTERPOSITA PERSONA - Por interposta pessoa.
INTERPRETATIO CESSAT IN CLARIS - A interpretação cessa quando a lei é clara.
INTRA MURUS - Dentro dos limites.
INTRA VIRES HEREDITATIS - Obrigação de herdeiro dentro e nos limites da herança.
INTUITU PERSONAE - Em consideração a pessoa.
IPSIS LITTERIS OU VERBIS - Pelas mesmas palavras.
IPSO FACTUS - Pelo mesmo fato.
IPSO IURE - Pelo mesmo direito.
ITA EST - Isto é.
ITER CRIMINIS - Itinerário do crime.
IUDEX ESTO - Sê juiz.
IUDICATUM SOLVI - Pague-se o que está julgado.
IURA - Direitos.
IURA IN RE ALIENA - Direitos sobre coisa alheia.
IURA NOVIT CURA - Os juízes conhecem o direito.
IURE ET DE IURE - De direito e por direito (diz-se da presunção absoluta, que não admite prova em contrário).
IURE ET FACTO - Por direito e de fato.
IURE PROPRIO - Razão do próprio direito.
IURIS PRAECEPTA - Normas jurídicas.
IURIS TANTUM - Presunção relativa.
IUS - Direito.
IUS ABSTINENDI - Faculdade do herdeiro de renunciar à herança.
IUS ABUTENDI - Direito de abusar.
IUS AD REM - Direito sobre a coisa.
IUS AGENDI - Direito de agir.
IUS AMBULANDI - Direito de locomoção.
IUS APPLICATIONIS - Direito de aplicação.
IUS AVOCANDI - Direito do Estado de repatriar seus cidadãos.
IUS BENIGNUM - Direito benigno.
IUS CIVILE- Direito civil.
IUS COMMENTICIUM - Direito falso.
IUS COMMUNE - Direito comum.
IUS CONDENTUM - Direito a ser constituído.
IUS CONNATUS - Direito natural.
IUS DISPONENDI - Direito de dispor.
IUS EX FACTO ORITUR - O direito nasce do fato.
IUS FRUENDI - Direito de gozar.
IUS GENERALE - Direito geral.
IUS GENTIUM - Direito das gentes.
IUS GESTIONIS - Direito de gestão.
IUS GLADII - Direito da força.
IUS HONORARIUM - Direito honorário.
IUS IMPERII - Direito de império.
IUS IN CORPUS - Direito ao corpo (relativo á sociedade conjugal).
IUS IN RE - Direito real.
IUS IN RE ALIENA - Direito real sobre coisa alheia.
IUS MANENDI - Direito de permanecer.
IUS NATURALE - Direito natural.
IUS NON SCRIPTUM - Direito não escrito; costume.
IUS NOVUM - Direito novo.
IUS PERSEQUENDI - Direito de perseguir.
IUS POSSESSIONIS - Direito de posse.
IUS POSSIDENDI - Direito de possuir.
IUS POSTULANDI - Direito de postular.
IUS PRIVATUM - Direito privado.
IUS PROTECTIONIS - Direito do Estado de proteger seus cidadãos.
IUS PUBLICUM - Direito público.
IUS PUNIENDI - Direito de punir.
IUS QUAESITUM - Direito adquirido.
IUS RESISTENTIAE - Direito de resistir.
IUS RETENTIONIS - Direito de retenção.
IUS SANGUINIS - Direito de sangue.
IUS SCRIPTUM - Direito escrito.
IUS SINGULARE - Direito singular.
IUS SOLI - Direito do solo.
IUS SUFRAGII - Direito de sufrágio.
IUS UTENDI - Direito de usar.
IUS VARIANDI - Direito de mudar.
IUS VICINITATIS - Direito de vizinhança.
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